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Gilmar Mendes concede habeas corpus e manda soltar Anthony Garotinho

22.nov.2017 - O ex-governador Anthony Garotinho deixa a sede da Polícia Federal no Rio - Jose Lucena/Futura Press/Estadão Conteúdo
22.nov.2017 - O ex-governador Anthony Garotinho deixa a sede da Polícia Federal no Rio Imagem: Jose Lucena/Futura Press/Estadão Conteúdo

Daniela Garcia e Mirthyani Bezerra

Do UOL, em São Paulo

20/12/2017 21h03Atualizada em 20/12/2017 22h52

O ministro Gilmar Mendes, presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), concedeu na noite desta quarta-feira (20) um habeas corpus ao ex-governador do Rio, Anthony Garotinho (PR-RJ). O magistrado atendeu ao pedido da defesa do político na condição de ministro da Corte eleitoral.

Na decisão, Gilmar afirma que não verificou a "presença dos requisitos autorizadores da prisão preventiva". Segundo ele, a ordem do TRE (Tribunal Regional Eleitoral) do Rio não "indica, concretamente, nenhuma conduta atual do paciente (Garotinho) que revele, minimamente, a tentativa de afrontar a garantia da ordem pública ou econômica, a conveniência da instrução criminal ou assegurar a aplicação da lei penal".

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Gilmar diz também que "o decreto de prisão preventiva (...) busca o que ocorreu no passado (eleições de 2014) para, genericamente, concluir que o paciente em liberdade poderá praticar novos crimes, o que, ao meu ver, trata-se de ilação incompatível com a regra constitucional da liberdade de ir e vir de cada cidadão, em decorrência lógica da presunção de inocência".

O presidente do TSE apontou que a prisão preventiva só se aplica quando "respaldada em motivos cautelares concretamente verificados e contemporâneos ao ato, demonstrando a inevitável necessidade de ser utilizada em detrimento de outras medidas cautelares diversas da prisão".

O advogado do ex-governador, Carlos Azeredo, afirmou que a decisão do ministro Gilmar Mendes “fez justiça”. “A verdade é que o que o ministro fez foi Justiça em relação à prisão do Garotinho. Na opinião da defesa, a prisão foi ilegal porque nunca foi dado o direito de defesa a ele, ele nunca foi ouvido. São fatos antigos, de 2012 e 2014, e não se faz necessária uma prisão preventiva”, disse.

Gilmar Mendes também deu liberdade ao presidente nacional do PR e ex-ministro dos Transportes, Antônio Carlos Rodrigues (SP). Ele é investigado no âmbito da Operação Caixa D’Água, a mesma que prendeu os ex-governadores do RJ Anthony e Rosinha Garotinho (PR-RJ).

Segundo a denúncia, o presidente da legenda participou de um esquema de propina de R$ 3 milhões da JBS para a campanha eleitoral de Garotinho ao governo do Estado do Rio, em 2014.

Em nota, o advogado Daniel Bialski, que defende Antonio Carlos, afirmou: "As decisões declararam que a decisão inicial possuía motivação inidônea e nada indicava que seriam uma ameaça à ordem pública e instrução. Agora eles responderão em liberdade mediante condições".

Outro investigado, Thiago Soares de Godoy também teve seu pedido de habeas corpus deferido.

Ex-governador preso

Garotinho está preso em Bangu 8, presídio de segurança máxima no Complexo Penitenciário de Gericinó no Rio, desde o fim do mês passado. O MPE (Ministério Público Eleitoral) pediu a prisão preventiva do ex-governador pela suspeita de cometer os crimes de corrupção, concussão (quando o agente público comete crime de extorsão), participação em organização criminosa e falsidade na prestação das contas eleitorais.

Segundo os investigadores, "uma grande empresa do ramo de processamento de carnes" (a JBS) firmou contrato fraudulento com uma empresa sediada na cidade de Macaé (RJ) para prestação de serviços na área de informática. "Suspeita-se que os serviços não eram efetivamente prestados e que o contrato, de aproximadamente R$ 3 milhões, serviria apenas para o repasse irregular de valores para utilização nas campanhas eleitorais", diz a PF em nota. O nome da empresa de informática não foi divulgado.

Além disso, a PF diz que empresários também afirmaram que Anthony Garotinho cobrava propina nas licitações da Prefeitura de Campos, exigindo o pagamento para que os contratos fossem honrados pelo poder público.

Além de Anthony Garotinho, a mulher dele, Rosinha, também foi presa na operação. Dias depois, ela deixou a cadeia Cadeia Pública José Frederico Marques, em Benfica, na zona norte carioca, em cumprimento a uma decisão do TRE-RJ (Tribunal Regional Eleitoral do RJ).

Garotinho também estava no presídio de Benfica e foi transferido para Bangu após um incidente, ainda sob investigação, em que alegou ter sido agredido dentro da cela em que estava.

Outras decisões de Gilmar Mendes

Na posição de ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) e relator dos casos da Lava Jato no Rio na Corte, Gilmar Mendes também mandou soltar outros investigados durante esta semana, às vésperas do recesso judiciário.

Adriana Ancelmo, ex-primeira-dama do governo do Rio, foi uma das beneficiadas pelo ministro. Ela deixou a Cadeia Pública José Frederico Marques, na zona norte da capital fluminense, para cumprir a prisão domiciliar.

Ele também mandou soltar três empresários presos em operações da Lava Jato no Estado.

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