Tribunal mantém suspensa posse de ministra; governo recorrerá ao STF

O TRF-2 (Tribunal Regional Federal da 2ª Região) manteve a decisão da Justiça Federal que suspendeu a posse da deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ) como ministra do Trabalho. A decisão foi do vice-presidente do TRF-2, desembargador federal Guilherme Couto de Castro. O Palácio do Planalto informou que recorrerá ao STF (Supremo Tribunal Federal) para manter a posse da deputada.

Segundo apurou o UOL, Cristiane esteve no Palácio do Planalto por volta das 15h com o pai, o ex-deputado Roberto Jefferson (PTB-RJ), para conversar com Michel Temer.

De acordo com um assessor do presidente Temer, a conversa com Cristiane e Jefferson foi justamente para acertar o novo recurso ao Supremo. Também segundo o interlocutor, caso o tribunal negue o pedido do Planalto, “não haverá mais o que fazer” e Cristiane terá de desistir do cargo. Questionado se Temer daria novamente a prerrogativa da escolha do novo ministro ao PTB, afirmou que “o compromisso do presidente é com o partido”. Ou seja, conversará com a sigla para a viabilidade de outro nome.

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O TRF-2 analisou recurso da AGU (Advocacia-Geral da União) contra a decisão do juiz Leonardo da Costa Couceiro, da 4ª Vara Federal de Niterói (RJ), que concedeu decisão liminar para suspender a nomeação e a posse de Cristiane Brasil no Ministério do Trabalho.

Na decisão, Couto de Castro afirma que a decisão do juiz federal só poderia ser suspensa caso provocasse "grave lesão à ordem, à saúde, à segurança e à economia pública", o que, segundo o desembargador, não se aplica à suspensão da posse da ministra.

"No caso, a decisão atacada não tem o condão de acarretar grave lesão à ordem, à saúde, à segurança e à economia pública", diz o desembargador na decisão.

"A suspensão da execução de liminar tem pressupostos próprios e excepcionais, e não pode ser banalizada e ampliada em utilização substitutiva do recurso legalmente previsto para a hipótese", escreve o desembargador.

A posse estava prevista para esta terça-feira, no Palácio do Planalto, que chegou a ser preparado para receber os convidados.

Várias ações foram movidas por um grupo de advogados do Rio de Janeiro com o objetivo de barrar a indicação de Cristiane para o ministério.

Os processos foram apresentados após ser revelado que a nova ministra foi condenada em uma ação trabalhista por não assinar a carteira nem pagar direitos trabalhistas a um motorista que trabalhava cerca de 15 horas por dia para ela e sua família.

Na decisão, o juiz Leonardo Couceiro afirma ver indícios de que a escolha para a pasta do Trabalho é contrária a princípios da administração pública.

"Em exame ainda que perfunctório, este magistrado vislumbra flagrante desrespeito à Constituição Federal no que se refere à moralidade administrativa, em seu artigo 37, caput, quando se pretende nomear para um cargo de tamanha magnitude, ministro do Trabalho, pessoa que já teria sido condenada em reclamações trabalhistas", escreve o juiz na decisão.

O presidente do TRF-2, desembargador André Fontes, se declarou suspeito para decidir sobre a posse da nova ministra, deixando a decisão para o vice-presidente da Corte. Na decisão, o desembargador Fontes não informou o motivo da suspeição.

"Abuso"

O líder do PTB na Câmara, Jovair Arantes (GO), afirmou que a continuidade da suspensão da posse é um “abuso” e é preciso “lutar contra irregularidades que existem no país”. Ele defendeu que a prerrogativa de indicar ministros é do presidente e não cabe à “Justiça menor” proibir a indicação de Cristiane.

“Está 100% errado. Mesmo estando 100% errado tem que estar cumprindo. Aí vem para o STF, que vai dar a palavra final. Se a palavra final do STF for essa, alguma coisa está errada na Constituição”, falou. “Se tem impedimentos porque tem ações trabalhistas, então temos de impedir todos os juízes, promotores, pessoas que têm algum tipo de ação na Justiça trabalhista.”

Questionado pelo UOL sobre a conversa com Temer, Cristiane e Jefferson no início da tarde, da qual também participou, disse que foi “ótima” e estão todos “tranquilos esperando uma decisão”. “Só com o constrangimento de expor o partido, a deputada, que é combativa, decente, trabalhadora. Ela tem uma ou duas ações trabalhistas, isso é normal. Quem não tem no Brasil?”

O nome de Cristiane Brasil como a nova ministra do Trabalho é a segunda opção do PTB para o cargo.

Quando da saída de Ronaldo Nogueira (PTB-RS) da pasta em 27 de dezembro, o partido indicou o deputado federal Pedro Fernandes (PTB-MA). Segundo o líder do PTB, Jovair Arantes (GO), disse ao UOL na época, o nome de Fernandes já estaria acertado com o presidente Michel Temer (PMDB). Porém, posteriormente, Fernandes teria sido vetado por José Sarney pelo fato de não fazer mais parte de seu grupo político no Maranhão. Temer mantém relação próxima com Sarney e costuma reunir-se com ele e seus filhos, um dos quais – José Sarney Filho (PV-MA) – é ministro do Meio Ambiente.