TCU abre investigação sobre bônus para funcionários de estatais

O TCU (Tribunal de Contas da União) abriu um procedimento de investigação sobre os bônus e PLRs (programas de Participação nos Lucros e Resultados) das empresas estatais federais ou com participação acionária da União. Além de auditar o montante distribuído nestas premiações aos funcionários, diretores e executivos das empresas públicas, o órgão de controle pretende averiguar qual o grau de dependência de recursos do Tesouro Nacional que elas apresentaram nos últimos cinco anos e se as bonificações concedidas justificam-se frente aos resultados demonstrados.

A decisão foi tomada no dia 11 de janeiro pelo presidente da corte, Raimundo Carreiro. A Petrobras, por exemplo, pagou bônus a seus funcionários referente ao ano de 2014, quando apresentou um prejuízo de R$ 22 bilhões, por que as metas operacionais foram batidas, apesar do resultado financeiro ruim.

De acordo com dados da Sest (Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais) do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, nos últimos cinco anos, 23 empresas públicas instituíram PLRs para seus trabalhadores. Entre elas Caixa Econômica Federal, Infraero (Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária), Eletrobras, Petrobras e BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social).

Estes programas e recursos nunca foram fiscalizados de forma sistemática pelos órgãos de controle. Nas quatro empresas citadas acima, há suspeitas de corrupção sendo investigadas na Operação Lava Jato ou outras.

Segundo o presidente do TCU, não se sabe quanto é gasto nestas remunerações extra. Para ele, a fiscalização é importante no atual contexto de déficit público fora de controle --só em 2017 o déficit primário foi de R$ 124 bilhões, com a previsão de R$ 159 bilhões para 2018. De acordo com Carreiro, o desequilíbrio nas contas públicas possui relação direta com a gestão das estatais. 

Algumas empresas públicas que tiveram seu plano de participação nos lucros e resultados aprovados pela Sest de 2013 a 2017 deram prejuízo à União. Para o TCU, existe a possibilidade de que dividendos e premiações para altos funcionários tenham sido distribuídos de forma equivocada ou que as regras criadas para tal não beneficiem a União, principal dona dos negócios. 

"Há aspectos específicos atinentes à gestão das empresas estatais e, ainda, ao relacionamento entre essas entidades e a União que podem estar contribuindo para a persistência da deterioração das contas públicas", diz Carreiro no despacho que abriu a investigação. "Um aspecto específico se refere a programas de participação nos lucros ou resultados - PLR aos dirigentes e aos quadros funcionais de empresas estatais."

O valor global de tais programas pode apresentar materialidade significativa e, em um contexto de restrição fiscal como o atual, tais distribuições devem ser analisadas sob uma ótica ainda mais rigorosa
Raimundo Carreiro, presidente do TCU 

Petrobras deu bônus em ano de prejuízo histórico

Em 2014, a Petrobras apresentou um prejuízo de R$ 22 bilhões, em grande parte pela contabilização das perdas com os desvios dos esquemas de corrupção descobertos na petroleira a partir da Operação Lava Jato. Apesar disso, em 2015 os 55 mil funcionários da empresa e suas subsidiárias --incluindo diretores e altos executivos -- receberam o bônus em dinheiro referente ao resultado do ano anterior, o pior para o Brasil em quase 30 anos. Procurada, a Petrobras não respondeu aos pedidos de informação até a publicação desta reportagem. 

De acordo com informações da FUP (Federação Única dos Petroleiros) na época, essas bonificações custaram R$ 1 bilhão aos cofres da companhia. No mesmo ano, os acionistas não receberam dividendos.

Em 2015, a Petrobras apresentou novo prejuízo, e desta vez os funcionários não receberam o bônus porque as metas operacionais estabelecidas (aumento da produção e diminuição do custo por barril de petróleo, por exemplo) não foram cumpridas. Na empresa, convenção coletiva com os empregados define que a bonificação não leva em conta resultados financeiros, apenas operacionais --  a direção da empresa quer mudar o cálculo, mas enfrenta resistência de sindicatos de funcionários.

A situação repetiu-se em 2016 e 2017, quando nem bônus nem dividendos foram distribuídos na Petrobras. Em 2018, os dividendos não devem ser distribuídos novamente, mas o bônus dos funcionários depende dos resultados operacionais.

"Isso aconteceu na crise de 2008 nos Estados Unidos", afirma o professor Hélio Janny Teixeira, da FEA (Faculdade de Economia e Administração) da USP (Universidade de São Paulo). "As montadoras de veículos estavam quebrando, recebendo ajudas bilionárias do governo, e os altos executivos ganharam seus bônus. Foi um escândalo e gerou uma discussão enorme, mas não tinha nada de ilegal", diz.

Mudança de nome e cálculos distintos

Segundo o professor, a situação é comum no mercado. "Tanto que a maioria das empresas mudou o nome de PLR para PPR - Programa de Participação nos Resultados", afirma. "O resultado é um conceito mais amplo que o lucro. Muitas vezes a empresa não deu lucro, mas bateu metas importantes que, em um futuro próximo, podem gerar lucro ou crescimento", diz. 

De acordo com ele, a forma como as bonificações são calculadas varia de empresa para empresa. "Muitos bancos de investimento possuem uma política agressiva de remuneração por resultados financeiros, e isso é bom para os donos e acionistas e para os funcionários. Vai de caso a caso e setor a setor, mas as duas formas estão corretas", diz.

Teixeira vê uma contradição entre os trabalhadores de uma empresa e seus altos executivos serem bonificados quando os acionistas estão tendo prejuízo, mas diz que essa é uma questão difícil também na iniciativa privada. "Não adianta cortar os bônus operacionais se no mercado em questão isso é praticado. O que a empresa vai conseguir é perder profissionais para a concorrência", diz o professor da FEA.

Por um lado é estranho dar bônus em uma empresa que não deu lucro para seu dono, mas por outro é necessário recompensar os funcionários de maneira a mantê-los estimulados e comprometidos
Hélio Janny Teixeira, professor da FEA

"O importante é a empresa pública ter uma gestão moderna, que espelhe as melhores práticas das empresas privadas", afirma Teixeira. "Quando isso não acontece o que temos são empresas ineficientes, deficitárias e que, nessa toada, acabam tendo que ser privatizadas." 

Dependência

De acordo com relatório do Tesouro Nacional divulgado no final do ano passado, os subsídios do governo federal para as empresas estatais passaram de R$ 6,5 bilhões em 2012 para R$ 13,3 bilhões em 2016. Ou seja, apesar de algumas empresas estatais darem lucro, outras não dão e, no final das contas, o balanço para a União é de prejuízo. Apenas nos últimos dois anos, o déficit foi de R$ 40 bilhões. 

Serão alvo da fiscalização todas as empresas estatais federais que possuem programas de participação nos lucros para seus funcionários. Ao todo, o governo federal detém controle direto ou indireto de 149 empresas brasileiras. Destas, 18 dão prejuízo e dependem do aporte de verbas federais e outras 12, apesar de não darem prejuízo, consomem mais recursos do que dão de lucro para a União.