É possível discordar da Justiça, mas é inadmissível desacatá-la, diz Cármen Lúcia

No momento em que a prisão após decisão em segunda instância voltou ao debate, motivada pela condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no último dia 24, a presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Cármen Lúcia, declarou nesta quinta-feira (1º) que é possível discordar e recorrer de uma decisão judicial pelos meios legais, mas não é possível desacatá-la.

“Pode-se ser favorável ou desfavorável à decisão judicial pela qual se aplica o direito. Pode-se buscar reformar a decisão judicial pelos meios legais e nos juízes competentes. O que é inadmissível e inaceitável é desacatar a Justiça, agravá-la ou agredi-la. Justiça individual fora do direito não é Justiça, senão vingança ou ato de força pessoal”, declarou a presidente no plenário da Corte, sem fazer referência a Lula ou citar nenhum caso específico.

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Lula foi condenado em segunda instância, pelo TRF-4, em Porto Alegre, por unanimidade. Após a decisão da Justiça, Lula afirmou que os desembargadores que o julgaram formaram um "cartel" para condená-lo por 3 a 0. O PT também divulgou uma nota oficial na qual classificou a decisão como uma "farsa judicial".

Após os petistas subirem o tom das queixas contra a Justiça, o presidente da Ajufe (Associação dos Juízes Federais do Brasil), Roberto Veloso, afirmou, em entrevista ao UOL, que as críticas ao julgamento de Lula devem ser “jurídicas” e não, “políticas”.

Em conversas com jornalistas no começo da semana, Cármen Lúcia chegou a dizer que o STF vai se "apequenar" se aproveitar a condenação de Lula para rediscutir a possibilidade de prisão de condenados em segunda instância.

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A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, também discursou durante o evento e voltou a defender que a execução da pena de prisão possa ter início após a confirmação da condenação por um tribunal de segunda instância.

“Como instituição de Justiça, o Ministério Público tem agido e pretende continuar a agir com o propósito de buscar resolutividade, para que a Justiça seja bem distribuída, para que haja o cumprimento da sentença criminal após o duplo grau de jurisdição, que evita impunidade”, afirmou.

Abertura dos trabalhos no Judiciário

O STF realizou a primeira sessão após o recesso de fim de ano que oficializa a abertura dos trabalhos no Judiciário. Em 2018, o tribunal deverá analisar questões que podem definir os limites das investigações criminais e da punição aos investigados.

No discurso de abertura, Cármen Lúcia fez uma defesa da Justiça. Para a presidente do Supremo, descumprir a lei dá um mau exemplo e este, por sua vez, “contamina e compromete”.

“A lei é, pois, a divisão entre a moral pública e a barbárie. [...] Constitui mau exemplo o descumprimento da lei e o mau exemplo contamina e compromete”, afirmou a presidente da Corte. “Se não houver um juiz a proteger a lei para os nossos adversos, não haverá um juiz para nos proteger no que acreditamos ser o nosso direito.”

Compareceram à sessão os presidentes da República, Michel Temer (PMDB), do Congresso e do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), além de outras autoridades, como a ministra Grace Mendonça (Advocacia Geral da União), ministro Torquato Jardim (ministro Justiça) e ministros do STJ (Superior Tribunal de Justiça), do TCU (Tribunal de Contas da União) e TST (Tribunal Superior do Trabalho).

Cármen Lúcia contrariou alguns interesses do governo Temer nos últimos meses. A mais recente foi no começo do ano, quando ela suspendeu temporariamente a posse da deputada federal Cristiane Brasil (PTB-RJ) no Ministério do Trabalho. Em dezembro do ano passado, a ministra já havia suspendido parcialmente o indulto natalino criado por Temer.

No ano passado, Temer não compareceu à sessão de abertura do Judiciário no STF porque não foi convidado. Na ocasião, a sessão contou com homenagens ao ministro do Supremo morto em um acidente de avião, Teori Zavascki, e aconteceu em meio à expectativa da homologação das delações da empreiteira Odebrecht.

Nesta quinta, Temer, Maia e Eunício poderiam ter optado por fazer um discurso, segundo o cerimonial do STF, porém preferiram ficar em silêncio.

*Colaborou Felipe Amorim