Contra "impunidade", Raquel Dodge defende no STF prisão após 2ª instância

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, defendeu nesta quinta-feira (1º) que a execução da pena de prisão possa ter início após a confirmação da condenação por um tribunal de segunda instância.

A procuradora reafirmou a posição da Procuradoria em discurso no STF (Supremo Tribunal Federal) em sessão de abertura dos trabalhos do tribunal este ano. “Muito já foi feito, mas é necessário avançar para depurar problemas crônicos”, disse.

“Como instituição de Justiça, o Ministério Público tem agido e pretende continuar a agir com o propósito de buscar resolutividade, para que a Justiça seja bem distribuída, para que haja o cumprimento da sentença criminal após o duplo grau de jurisdição, que evita impunidade”, afirmou.

“Para defender a dignidade humana, de modo a erradicar a escravidão moderna, a discriminação que causa infelicidade, e para assegurar acesso à educação, à saúde e a serviços públicos de qualidade”, concluiu Dodge.

No discurso de abertura, a presidente do STF, ministra Cármen Lúcia fez uma defesa da Justiça e afirmou que é possível discordar e recorrer de uma decisão judicial, mas não é possível desacatá-la. Para a presidente do Supremo, descumprir a lei dá um mau exemplo e este, por sua vez, “contamina e compromete”.

“A lei é, pois, a divisão entre a moral pública e a barbárie. [...] Há de se lembrar que o respeito à Constituição e à Lei para o outro é a garantia do direito para cada um de nós cidadãos. A nós, servidores públicos, o acatamento irrestrito à lei impõe-se como dever acima de qualquer outro. Constitui mau exemplo o descumprimento da lei e o mau exemplo contamina e compromete”, afirmou.

Compareceram à sessão os presidentes da República, Michel Temer (PMDB), do Congresso e do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), além de outras autoridades, como a ministra Grace Mendonça (Advocacia Geral da União), ministro Torquato Jardim (ministro Justiça) e ministros do STJ (Superior Tribunal de Justiça), do TCU (Tribunal de Contas da União) e TST (Tribunal Superior do Trabalho).