Após soltura, ex-secretário de Saúde de Cabral quer continuar atendendo na cadeia
O ex-secretário estadual de Saúde do Rio de Janeiro Sérgio Côrtes, preso em abril do ano passado na Operação Fratura Exposta, um desdobramento da Lava Jato no Rio, pediu à Justiça Federal autorização para continuar prestando atendimento médico aos detentos do presídio de Benfica, na zona norte carioca.
Acusado de participar de fraudes em licitações para o fornecimento de próteses para o Into (Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia) do Estado, Côrtes ganhou o direito de responder ao processo em liberdade --a decisão, revelada nesta quinta-feira (8), é do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Gilmar Mendes.
O ex-secretário de Sérgio Cabral (MDB) deixou a cadeia acompanhado de advogados na tarde de hoje.
O ex-secretário foi beneficiado por uma extensão do habeas corpus concedido em dezembro pelo próprio Gilmar aos empresários do setor de saúde Miguel Iskin e Gustavo Estellita, réus na mesma operação. De acordo com a investigação, os desvios chegaram a R$ 300 milhões. Ele ocupou a Secretarial Estadual de Saúde entre 2007 e 2013.
Na decisão, o ministro do STF disse que considera inadequados os fundamentos dados para a prisão preventiva de Côrtes. No lugar da prisão, o ministro determinou medidas restritivas:
- proibição de manter contato com os demais investigados
- proibição de deixar o país
- entrega do passaporte em até 48 horas
- recolhimento domiciliar no período noturno e nos fins de semana
Investigação
Segundo a PF (Polícia Federal), Côrtes favorecia a empresa Oscar Iskin, pertencente a Iskin e Estellita, em contratos e licitações da pasta comandada por ele. Em delação, César Romero, ex-funcionário da Secretaria de Saúde, afirmou que, em troca, Côrtes e Cabral recebiam um pagamento de propina, que chegava a 10% dos valores dos contratos. Desse total, Sérgio Cabral recebia 5% e Sérgio Côrtes, 2%.
As investigações tiveram início após denúncias de fraudes em licitações em próteses para o Into na gestão de Cabral. O ex-governador do Rio está preso desde novembro de 2016. Ele foi transferido do Rio para Curitiba em janeiro deste ano.
O esquema teria tido início ainda quando Côrtes era diretor do Into, entre 2002 e 2006. Durante interrogatório em novembro do ano passado, ele admitiu ter recebido “vantagens ilícitas” de Iskin antes e depois da sua passagem pelo Instituto.
Após a prisão de Côrtes, o MPF (Ministério Público Federal) divulgou uma troca de e-mails entre o ex-secretário e Iskin em que ele diz que o esquema precisa continuar: "Meu chapa, você pode tentar negociar uma coisa ligada à campanha. Pode salvar seu negócio. Podemos passar pouco tempo na cadeia... Mas nossas putarias têm que continuar".
Côrtes participou do episódio que ficou conhecido como a Farra dos Guardanapos, quando Cabral, empresários e ex-secretários se reuniram em celebração em Paris no ano de 2009.
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