Dodge pede "ordem judicial" ao STF para que Segovia não interfira em ação contra Temer

A PGR (Procuradoria-Geral da República) pediu nesta segunda-feira (26) que o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luís Roberto Barroso emita uma ordem judicial para que o diretor-geral da Polícia Federal, Fernando Segovia, se abstenha de “qualquer ato de ingerência” sobre o inquérito que apura se o presidente Michel Temer (MDB) favoreceu empresas no porto de Santos (SP) por meio de um decreto em troca de propinas, sob pena de afastamento do cargo.

Na manifestação apresentada pela procuradora-geral, Raquel Dodge, ela apontou que o cargo ocupado por Segovia tem natureza administrativa e que ele não tem atribuição para conduzir investigações.

“Quaisquer manifestações a respeito de apurações em curso contrariam os princípios que norteiam a Administração Pública, em especial o da impessoalidade e da moralidade”, afirmou na petição, pedindo que o diretor cumpra a ordem "sob pena de afastamento do cargo".

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Ela se refere à entrevista concedida pelo diretor-geral da PF à agência de notícias Reuters, no último dia 9, em que ele disse não haver indício de crime no inquérito. Ele indicou ainda que a investigação pode ser arquivada em pouco tempo. O inquérito, instaurado em setembro do ano passado, está sob responsabilidade de Barroso no Supremo.

Na última segunda (19), Segovia se comprometeu com o ministro Barroso a não fazer qualquer manifestação pública sobre as investigações contra Temer, em reunião no STF. Desde então, ele não se pronunciou publicamente e ficou calado diante de jornalistas durante um evento em Brasília. 

Dodge afirmou ainda que, em função da atribuição do Ministério Público para o exercício do controle externo da atividade policial, remeteu a cópia da representação ao MPF (Ministério Público Federal) no Distrito Federal para que sejam adotadas “medidas cabíveis dentro do chamado controle externo concentrado da atividade policial”.

De acordo com a PGR, que divulgou as informações sobre a petição –ainda indisponível no sistema do STF -, Dodge enfatizou a necessidade de as investigações serem mantidas em sigilo “como forma de preservar a completa elucidação dos fatos”.

Pedido de prorrogação

A procuradora-geral também disse concordar com a prorrogação do prazo de conclusão do inquérito por mais 60 dias, solicitação feita pelo delegado responsável pelo caso, Cleyber Malta Lopes, na última quarta (21). Ela ponderou, no entanto, que medida semelhante foi autorizada em dezembro do ano passado, sem que a PGR fosse consultada.

“Embora o objetivo tenha sido nobre, o deferimento de prorrogação de prazo sem prévia manifestação do titular da ação penal acaba por atrapalhar o próprio andamento da apuração, pois prejudica o conhecimento por parte do Parquet da linha investigatória desenvolvida e do estágio das investigações”, escreveu.

Raquel Dodge afirmou ainda que a Procuradoria apresentou, em setembro e dezembro do ano passado, pedidos de quebra de sigilos bancários e fiscais contra investigados no inquérito, e que as medidas se basearam "nos elementos apresentados pela autoridade policial até aquele momento".

As medidas foram autorizadas por Barroso, mas não é possível saber se Temer foi um dos alvos. Além do presidente, também são investigados o ex-deputado Rodrigo Rocha Loures (MDB-PR), além de Antonio Celso Grecco e Ricardo Mesquita, respectivamente, dono e diretor da empresa portuária Rodrimar, que teria sido beneficiada pelo decreto assinado pelo emedebista.

“No entanto, pelo que observei da análise dos autos que ingressaram nessa procuradoria recentemente, houve novas diligências que serão analisadas e poderão ensejar eventuais pedidos complementares deste órgão ministerial”, acrescentou.