MP ajuiza ação contra Cabral e ex-secretários de Saúde do Rio por prejuízo de R$ 173 mi

Leo Burlá

Do UOL, no Rio de Janeiro

  • RODOLFO BUHRER/FOTOARENA/FOTOARENA/ESTADÃO CONTEÚDO

    Sérgio Cabral ´é alvo de ação ajuizada pelo MP-RJ

    Sérgio Cabral ´é alvo de ação ajuizada pelo MP-RJ

O ex-governador Sérgio Cabral e os ex-secretários de saúde Sérgio Côrtes, Marcos Esner Musafir e Felipe Peixoto são alvos de uma ação civil pública ajuizada pelo MP-RJ (Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro). Eles e outros 12 servidores estaduais foram denunciados por suposto prejuízo de R$ 173 milhões aos cofres fluminenses.

O processo por improbidade administrativa visa apurar eventuais irregularidades em contratos firmados para manutenção de serviços de estocagem, distribuição, armazenamento e destinação final de medicamentos, insumos, produtos e materiais para hospitais.

As investigações apontam que Côrtes usou o decreto de calamidade pública na saúde, expedido por Sérgio Cabral em 2007, e contratou por R$ 18 milhões, em regime de urgência por 180 dias, a TCI BPO Tecnologia,uma empresa de gestão de informações e estoques de medicamentos e insumos. Assim que o prazo expirou, a mesma firma venceu o pregão e assinou um contrato de R$ 51 milhões por um ano. 

O empresário Arthur César de Menezes, conhecido como Rei Arthur, também está na mira do MP, já que uma de suas empresas, a Vex Tecnologia LTDA, substituiu a TCI, que não cumpriu com o contrato, conforme comprovado em 2009.

Por meio de nota oficial, o MP informou que, além do ressarcimento dos cofres públicos, o órgão "requer que eles sejam condenados, tenham suspensos os direitos políticos e sejam proibidos de contratar com o poder público"

Preso desde novembro de 2016, Sérgio Cabral já soma 87 anos de prisão em condenações. O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes autorizou a soltura de Sérgio Côrtes, preso em abril do ano passado na Operação Fatura Exposta, um desdobramento da Lava Jato no Rio. Ele é suspeito de participar de fraudes em licitações para o fornecimento de próteses para o Into (Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia) do Estado. De acordo com a investigação, os desvios chegaram a R$ 300 milhões.

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