Temer cria Ministério da Segurança via MP e tira PF da pasta da Justiça

Bernardo Barbosa e Luciana Amaral

Do UOL, em São Paulo e Brasília

  • AP Photo/Eraldo Peres

    22.fev.2018 - Presidente Michel Temer (d) conversa com o então ministro da Defesa, Raul Jungmann, durante evento em Brasília

    22.fev.2018 - Presidente Michel Temer (d) conversa com o então ministro da Defesa, Raul Jungmann, durante evento em Brasília

A partir desta terça (27), o governo de Michel Temer (PMDB) terá um Ministério da Segurança Pública que absorverá a Polícia Federal e o sistema penitenciário federal, entre outras funções antes coordenadas pelo Ministério da Justiça. 

A nova pasta será criada por Temer via MP (Medida Provisória) que será publicada na edição desta terça no Diário Oficial da União, informou o Planalto ao divulgar o texto para a imprensa na noite desta segunda (26).

Mais cedo, o governo já havia anunciado Raul Jungmann (PPS), hoje na Defesa, como o titular da Segurança Pública. Com isso, o Ministério da Defesa passará a ser comandado interinamente pelo general Joaquim Silva e Luna -- a primeira vez em que um militar assume a pasta desde sua criação, em 1999.

De tarde, o ministro da Justiça, Torquato Jardim, disse que o novo ministério não esvazia o da Justiça e que ele "continuará trabalhando 14 horas por dia".

Temer anunciou a criação do ministério no dia 17, sem dar detalhes sobre a pasta, um dia depois de decretar uma intervenção federal na área de segurança pública do Estado do Rio.

"Extraordinário", mas sem data para acabar

Apesar de o novo ministério ter caráter extraordinário, a MP não especifica se a pasta tem data de validade. 

Além da PF, o Ministério Extraordinário da Segurança Pública --nome completo da pasta-- vai assumir a PRF (Polícia Rodoviária Federal), o Depen (Departamento Penitenciário Nacional), o Conasp (Conselho Nacional de Segurança Pública), o CNPCP (Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária) e a Senasp (Secretaria Nacional de Segurança Pública). Todos estes órgãos estavam subordinados ao Ministério da Justiça.

Segundo a MP, o novo ministério tem como competência "coordenar e promover a integração da segurança pública em todo o território nacional em cooperação com os demais entes federativos".

O texto também prevê a transferência "do Ministério da Justiça e Segurança Pública para o Ministério Extraordinário da Segurança Pública a gestão dos fundos relacionados com as unidades e as competências deste Ministério." O governo ainda não informou qual deverá ser o orçamento da nova pasta para 2018. 

A MP permite ainda a utilização de 157 cargos comissionados transitórios, originalmente criados por uma lei de 2007 para fazer o inventário da extinta RFFSA (Rede Ferroviária Federal S.A.). Tanto a destinação dos cargos como seu caráter transitório foram revogados pela medida provisória.

Congresso precisa analisar MP em 120 dias

A medida provisória tem efeito jurídico imediato a partir da publicação no "Diário Oficial da União", mas precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional em até 60 dias, prorrogáveis pelo mesmo período. Caso não seja aprovada nos primeiros 45 dias contados da publicação, passa a tramitar em regime de urgência.

O presidente do Congresso Nacional e do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), vai designar uma comissão mista em até 48 horas depois da publicação formada por 12 senadores e 12 deputados para analisar questões como relevância, urgência, mérito e orçamento do novo ministério proposto pelo Planalto.

O colegiado pode concluir pela aprovação total da medida como enviada ao Congresso, pela apresentação do chamado Projeto de Lei de Conversão --quando o texto original da MP é alterado--, ou pela rejeição da medida.

Depois, a MP segue para análise dos plenários da Câmara e do Senado, onde sua tramitação vai variar de acordo com eventuais alterações feitas no texto. 

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