Réu, Jucá diz que estão tentando criminalizar política e que doação foi "pequena"

Transformado em réu por decisão da 1ª Turma do STF (Supremo Tribunal Federal), o senador Romero Jucá (MDB-RR) afirmou nesta terça-feira (13) que "o que está se tentando fazer é a criminalização da política".

Ele foi acusado pela PGR (Procuradoria-Geral da República) de ter recebido propina da Odebrecht, com base na delação do ex-executivo da construtora Cláudio Melo Filho. Segundo o delator, a empresa fez uma doação eleitoral de R$ 150 mil para a campanha do filho de Jucá, Rodrigo de Holanda Menezes Jucá (MDB), candidato a vice-governador de Roraima em 2014.

"Eu estou tranquilo com o resultado. Era um inquérito que tratava de doação oficial de campanha, [de] R$ 150 mil, declarada e prestada contas. O Supremo não se manifestou sobre o mérito da matéria, disse apenas que o processo precisava ser instruído. Portanto eu estou tranquilo, vou responder tudo, provarei que sou inocente, que não houve nada de errado nessa doação", declarou Jucá, no Senado.

Ao justificar sua afirmativa de que a política está sendo criminalizada, o senador afirmou que a doação, oficial, foi feita a centenas de pessoas. "Portanto não há nenhum tipo de doação estapafúrdia, fora do limite. Foi uma doação de R$ 150 mil, uma doação pequena referente a outras doações feitas por essas empresas também", afirmou.

"Não é nenhum valor que pudesse configurar qualquer tipo de vantagem ilícita. E essas doações foram feitas para candidatos específicos que receberam a verba, que gastaram na campanha, que prestaram conta e que tiveram a sua prestação de contas aprovada pelo Tribunal Superior Eleitoral", acrescentou Jucá, que é presidente nacional do MDB.

Ele explicou que o partido recebeu os R$ 150 mil da Odebrecht e repassou os recursos ao então candidato a governador de Roraima Chico Rodrigues, cabeça da chapa da qual seu filho fazia parte.

Jucá negou ainda que a Odebrecht tenha sido beneficiada "na questão de medidas provisórias".

Em nota, o MDB "lamentou que doações legais sejam criminalizadas com base apenas em depoimentos mentirosos de delatores". "O partido reforça sua confiança na Justiça e espera que a verdade supere as insinuações", diz o comunicado.

A defesa de Jucá também nega as acusações. 

Com a decisão da 1ª Turma, Jucá se torna réu no STF. Agora começará a fase de julgamento da ação, ao final da qual Jucá poderá ser absolvido ou condenado.

Como contrapartida, segundo o delator, Jucá teria apresentado emendas de interesse da empreiteira a duas MPs (Medidas Provisórias), que tratavam de regras tributárias.

Entenda o caso

Uma doação de R$ 150 mil realizada oficialmente pela Odebrecht ao diretório do MDB no Estado de Roraima, em 2014, foi, na verdade, um pagamento disfarçado ao senador Romero Jucá, por serviços prestados ao grupo empresarial no Senado. A afirmativa é de Cláudio Melo Filho, ex-diretor de Relações Institucionais do conglomerado.

O senador, que é presidente nacional do MDB, é investigado ao lado do filho, o ex-deputado estadual Rodrigo Jucá. Isso porque, segundo a delação de Melo Filho, a doação foi feita a pedido do senador para a campanha de Rodrigo, que em 2014 foi candidato a vice-governador de Roraima. A chapa foi derrotada no segundo turno.

"No ano de 2014, o senador não era candidato a nenhum cargo eletivo, mas, em determinado momento, ele me disse que o filho dele era candidato", contou o ex-executivo da Odebrecht a procuradores.

De acordo com o então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, o delator informou que o pagamento só ocorreu em função da "ajuda que o senador estava prestando ao grupo Odebrecht durante o processo de discussão da MP 651/14".