STF transforma Jucá em réu por doação suspeita da Odebrecht

A 1ª Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu nesta terça-feira (13) receber denúncia contra o senador Romero Jucá (MDB-RR), acusado pela PGR (Procuradoria-Geral da República) de ter recebido propina da Odebrecht.

A decisão foi tomada por unanimidade dos quatro ministros que participaram do julgamento. Votaram pelo recebimento da denúncia o relator, Marco Aurélio, e os ministros Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Alexandre de Moraes. O ministro Luiz Fux não participou da sessão.

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A defesa de Jucá nega as acusações. Em seus votos, os ministros afirmaram que as alegações da defesa deverão ser analisadas durante a fase de julgamento da ação.

O senador foi denunciado com base na delação do ex-executivo da Odebrecht Cláudio Melo Filho.

O delator disse que a Odebrecht fez uma doação eleitoral de R$ 150 mil para a campanha do filho de Jucá, Rodrigo de Holanda Menezes Jucá (MDB), candidato a vice-governador de Roraima.

Como contrapartida, segundo o delator, Jucá teria apresentado emendas de interesse da empreiteira a duas MPs (Medidas Provisórias), que tratavam de regras tributárias.

O ministro Marco Aurélio, relator da ação, determinou que a investigação contra o delator e o filho de Jucá fosse enviada à Justiça Federal de Brasília, já que eles não têm foro privilegiado como o senador.

O advogado Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, afirmou na sessão desta terça que a delação não traz provas de que Jucá tenha pedido a doação como contrapartida à apresentação das emendas.

Segundo Kakay, cabia a Jucá, então presidente do MDB (cargo que ainda ocupa), fazer pedidos de doações eleitorais às empresas.

O advogado afirmou ainda que todas as emendas apresentadas por Jucá defendiam interesses de um setor da economia, e não tratavam de pedidos específicos da Odebrecht.

Jucá é alvo de outros 12 inquéritos no Supremo. O senador tem negado as suspeitas contra ele e afirma que sempre atuou dentro da lei.

Entenda o caso

Uma doação de R$ 150 mil realizada oficialmente pela Odebrecht ao diretório do PMDB no Estado de Roraima, em 2014, foi, na verdade, um pagamento disfarçado ao senador Romero Jucá, por serviços prestados ao grupo empresarial no Senado. A afirmativa é de Cláudio Melo Filho, ex-diretor de Relações Institucionais do conglomerado.

O senador, que é presidente nacional do MDB, é investigado ao lado do filho, o ex-deputado estadual Rodrigo Jucá. Isso porque, segundo a delação de Melo Filho, a doação foi feita a pedido do senador para a campanha de Rodrigo, que em 2014 foi candidato a vice-governador de Roraima. A chapa foi derrotada no segundo turno.

"No ano de 2014, o senador não era candidato a nenhum cargo eletivo, mas, em determinado momento, ele me disse que o filho dele era candidato", contou o ex-executivo da Odebrecht a procuradores.

De acordo com o então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, o delator informou que o pagamento só ocorreu em função da "ajuda que o senador estava prestando ao grupo Odebrecht durante o processo de discussão da MP 651/14".

Em nota após a decisão do STF, o MDB disse que "lamenta que doações legais sejam criminalizadas com base apenas em depoimentos mentirosos de delatores. O partido reforça sua confiança na Justiça e espera que a verdade supere as insinuações."