STJ encaminha processo contra Beto Richa (PSDB) para a Justiça Federal do PR

O STJ (Superior Tribunal de Justiça) encaminhou nesta quinta-feira (12) para a primeira instância, a Justiça Federal do Paraná, um processo contra o ex-governador do Paraná Beto Richa (PSDB). Na semana passada, ele deixou o comando do Estado para concorrer a uma vaga no Senado e, com isso, perdeu o foro privilegiado. Há, ainda, outro processo contra o tucano no STJ e que está em segredo de justiça.

A decisão da transferência partiu do ministro do Tribunal Herman Benjamin.

Neste processo, Richa é investigado por um suposto emprego irregular de verbas conveniadas com a União quando era prefeito de Curitiba (entre 2004 e 2010). A outra investigação, que continua correndo em sigilo no STJ, apura suspeitas de corrupção na concessão de licença ambiental pelo Instituto Ambiental do Paraná, já como governador.

Os detalhes do processo são sigilosos. Caso haja alguma relação com a Lava Jato, ele irá para a 13ª Vara Criminal, do juiz Sergio Moro. Se não tiver, será distribuído entre as demais varas –a 12ª, a 14ª e a 23ª.

O MPF (Ministério Público Federal) havia enviado ao STJ petições que sugeriam o encaminhamento de processos contra cinco ex-governadores que haviam perdido o foro privilegiado ao deixarem a chefia do Executivo no início deste mês.

São eles Richa, os também tucanos Geraldo Alckmin (SP) e Marconi Perillo (GO), Confúcio Moura (MDB-RO) e Raimundo Colombo (PSD-SC). Os autos do caso relativo a Alckmin não ficaram com a Lava Jato, mas sim com a Justiça Eleitoral de São Paulo. Não há prazo para a decisão em relação aos demais políticos.

Em novembro de 2014, a Alep (Assembleia Legislativa do Estado do Paraná) rejeitou a solicitação do STJ para que Richa respondesse ao processo. Como na época o tucano ainda era governador, era necessário que os deputados estaduais permitissem a investigação.

A negativa da Alep foi dada três anos depois de o pedido do STJ chegar à Assembleia, em 2011.

A reportagem entrou em contato com a assessoria de imprensa de Beto Richa por e-mail, mas não recebeu retorno até a publicação.

Processo de Alckmin na Justiça Eleitoral de SP

Uma determinação da ministra Nancy Andrighi enviou para a Justiça Eleitoral de São Paulo, na quarta-feira (11), o processo que investiga supostas ilegalidades cometidas pelo presidente nacional do PSDB e ex-governador de São Paulo, Geraldo Alckmin.

Com a decisão, o ex-governador tucano escapou de ser investigado pela força-tarefa da Operação Lava Jato diretamente. No entanto, há possibilidade de compartilhamento de provas entre as investigações.

Procurada, a Justiça Eleitoral informou à reportagem que está aguardando o recebimento dos autos para dar o devido encaminhamento.

A força-tarefa da Lava Jato pediu para investigar Alckmin dois dias depois de ele ter deixado o cargo de governador. O inquérito que estava no STJ investiga se o tucano recebeu R$ 10,7 milhões da construtora Odebrecht, como contou a empresa em seu acordo de delação firmado no ano passado.