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Fundo que cobriu calote com R$ 1 bi do seguro-desemprego é fiador de R$ 64 bi em empréstimos

Contêineres à espera de embarque no porto de Santos: governo federal é fiador de empréstimos para que outros países comprem bens e produtos brasileiros - Shutterstock
Contêineres à espera de embarque no porto de Santos: governo federal é fiador de empréstimos para que outros países comprem bens e produtos brasileiros Imagem: Shutterstock

Aiuri Rebello

Do UOL, em São Paulo

06/05/2018 04h00Atualizada em 06/05/2018 19h35

O FGE (Fundo Garantidor de Exportações) precisou, na semana passada, de um aporte de R$ 1,16 bilhão de recursos do Orçamento da União originalmente alocados para o seguro-desemprego para cobrir calotes em empréstimos tomados pela Venezuela e por Moçambique junto a bancos brasileiros. Mas sua responsabilidade não se restringe a esse valor. Atualmente, o fundo é fiador de um total de US$ 18,1 bilhões (ou R$ 63,8 bilhões no câmbio do dia 4) em créditos a exportações brasileiras concedidos ao redor do mundo.

Neste domingo (6), o presidente Michel Temer (MDB) sancionou o projeto de lei que remaneja recursos orçamentários para cobrir os calotes citados acima. O remanejamento será feito após o cancelamento na previsão de gastos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) com o seguro-desemprego, no mesmo valor do aporte.

De acordo com o Ministério da Fazenda, essa exposição financeira é referente a todo o apoio do governo para as exportações brasileiras, em suas diversas modalidades, e leva em conta as ofertas de seguro e as garantias efetivamente contratadas. Os dados foram obtidos com exclusividade pelo UOL.

O FGE funciona como uma espécie de seguro do governo federal e serve como garantia de empréstimos, principalmente a outros países, concedidos pelo BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) e outros bancos privados para fomentar as exportações brasileiras. Foi muito usado nos governos do PT para fomentar a política das empresas chamadas "campeãs nacionais".

Em março, o UOL revelou que a Venezuela havia dado calote em uma parcela de cerca de US$ 274 milhões (R$ 965 milhões) vencida em janeiro, referente a empréstimos tomados pelo país junto ao BNDES e ao CreditSuisse para contratar obras da Odebrecht. O atraso somou-se a parcelas de empréstimos tomados por Moçambique, que não pagava suas obrigações com o Brasil desde o fim do ano passado, e assim o FGE, que garantia os dois empréstimos, foi acionado para cobrir o prejuízo.

Só que o FGE estava sem dinheiro em caixa. Apesar de BNDES e Ministério da Fazenda afirmarem que o fundo é superavitário e possui um saldo positivo de cerca de R$ 4,5 bilhões em suas operações, no orçamento de 2018 havia apenas R$ 124,3 milhões separados para cobrir eventuais calotes.

A justificativa para o superavit é que, desde quando foi criado, em 1997, o fundo arrecadou US$ 1,3 bilhão em prêmios e desembolsou apenas US$ 58 milhões em indenizações, dos quais US$ 18 milhões foram recuperados. Mas o dinheiro não estava à disposição.

Como se trata de um fundo contábil e orçamentário, o governo federal pode legalmente usar os recursos do FGE para outros fins. O valor que vai ser liberado para o fundo deve ser definido ano a ano, dentro do orçamento da União.

Com um deficit de R$ 157 bilhões no orçamento de 2018 e pouco mais de 10% do valor necessário em caixa para cobrir os seguros dos calotes, o jeito do governo federal foi "puxar" recursos do seguro-desemprego para cobrir o buraco. Apesar da manobra fiscal, o governo nega que o caixa do FGE para 2018 tenha sido mal dimensionado.

"O órgão responsável pela elaboração do orçamento é o Ministério do Planejamento, que conta com corpo técnico de excelência apto a tomar decisões com base na melhor informação disponível", afirma a Fazenda em nota enviada pela assessoria de imprensa ao UOL. A pasta reitera que quitará todas as suas obrigações, apesar da restrição de recursos disponíveis. "Sempre que for necessário, o governo envidará os esforços necessários para cumprir com as garantias previamente emitidas."

Embraer e empreiteiras são maiores beneficiadas por BNDES

Caça subsônico AMX, da Embraer - Divulgação/Embraer - Divulgação/Embraer
Caça subsônico AMX, da Embraer: empresa é a principal beneficiada pelos mecanismos de apoio à exportação do Brasil
Imagem: Divulgação/Embraer

Em 27 anos, apenas o BNDES emprestou no exterior, para fomentar exportações de bens de capital, aviões e serviços de engenharia produzidos no Brasil, US$ 37 bilhões (R$ 130 bilhões) em mais de 40 países.

Destes, US$ 20 bilhões (R$ 70 bilhões) foram garantidos pelo governo brasileiro, lastreados no FGE. O valor é o que foi efetivamente desembolsado pelo banco --não o que foi contratado, que é um valor maior-- e não inclui os recursos emprestados por bancos privados também fiados no mecanismo de seguro do governo federal.

A maior beneficiada foi a Embraer, que teve até hoje financiamentos do BNDES no valor total de US$ 20,5 bilhões (R$ 72 bilhões) para a compra de aeronaves por entes estrangeiros (como governos, Forças Armadas ou empresas aéreas).

Em segundo lugar, aparecem as grandes empreiteiras nacionais, que tiveram R$ 10,5 bilhões em serviços de engenharia no exterior pagos com empréstimos do BNDES a outros países nos últimos 17 anos (desde que essa linha de crédito específica existe), segundo o banco de fomento. Destes recursos, 99% foram concentrados nas cinco grandes empreiteiras envolvidas na Operação Lava Jato: Odebrecht, Camargo Corrêa, Andrade Gutierrez, OAS e Queiroz Galvão.

Atualmente, dos recursos emprestados no exterior para contratação das empreiteiras brasileiras, cerca de US$ 4 bilhões ainda estão em aberto, escorados no FGE. Outros cerca de US$ 2 bilhões são juros das operações, dos quais cerca de US$ 750 milhões já estão pagos. Outros US$ 6 bilhões financiaram a exportação de bens de capital, como máquinas agrícolas e veículos. 

Empreiteiras geraram ao menos 350 mil empregos, diz BNDES

Linha de montagem - iStock - iStock
Obras de empreiteiras no exterior geraram 350 mil empregos no Brasil, diz BNDES
Imagem: iStock

Para o BNDES, o empréstimo a outros países para comprar produtos e serviços brasileiros vale a pena. "Essas operações são altamente rentáveis para o BNDES, do ponto de vista do acionista do banco, que é a União", afirma Leonardo Pereira, superintendente de Comércio Exterior do BNDES em entrevista ao UOL.

Ele afirma que dos US$ 37 bilhões desembolsados pelo banco até hoje para entes estrangeiros, US$ 36,7 bilhões já foram recuperados pelo banco, entre juros e o principal da dívida. O saldo a receber é de US$ 10,3 bilhões.

"O resultado financeiro, no entanto, não é o principal benefício deste fomento", afirma Pereira. "Por trás do serviço ou produto exportado, tem toda uma cadeia de produção de fornecimento e produção. Em uma hidrelétrica, por exemplo, além da construção, engenheiros e projetos em si, você precisa de inúmeros equipamentos como geradores, transformadores, fios, suportes, computadores... Tudo isso não é a empreiteira contratada no exterior que produz. São outras empresas nacionais que produzem isso tudo e fornecem para as empresas que estão exportando o serviço", diz Pereira.

Ele diz que, quando o BNDES financia uma exportação dessa forma, obriga que todos os produtos e soluções sejam fornecidos por empresas brasileiras.

Segundo o executivo, apenas os serviços de engenharia prestados pelas empreiteiras no exterior geraram entre 350 mil e 450 mil empregos no Brasil, em 4.044 empresas de diversos setores. "Deste total, 70% empresas de pequeno e médio porte, é um resultado muito importante", diz o superintendente. 

"Além de gerar a entrada de dólares no mesmo valor que estamos financiando mais juros, gera também empregos de médio e alto valor agregado. Esse é o resultado dessa compilação inédita que devemos divulgar em breve", afirma.

Para Sérgio Lazzarini, professor de estratégia do Insper, a questão é mais complicada que isso. "Dizer que criou quase meio milhão de empregos é muito bom, mas o que eles [o BNDES] deveriam explicar é se valeu a pena: quantos empregos desses teriam sido criados se todo esse dinheiro tivesse sido investido no Brasil em vez de ser emprestado a outros países? Para isso ainda não há resposta."

Mais de 90 países têm mecanismo de apoio à exportação

2.ago.2015 - O maior navio transportador de contêineres do mundo foi batizado neste domingo no porto de Hamburgo (norte da Alemanha) como "MSC Zoe", em alusão ao nome de uma das netas do fundador e presidente da empresa MSC, Gianluigi Aponte. O navio tem 395,4 metros de comprimento e capacidade para transportar 19.224 contêineres - Markus Scholz/EPA/EFE - Markus Scholz/EPA/EFE
O MSC Zoe, maior navio de contêineres do mundo, no porto de Hamburgo (Alemanha): maioria dos países possui um "BNDES" para fomentar exportações
Imagem: Markus Scholz/EPA/EFE

Tanto o BNDES como o Ministério da Fazenda ressaltam que os incentivos à exportação, da forma feita aqui, não são invenção brasileira. Mais de 90 países contam com agências ou bancos de crédito à exportação no mundo, incluindo Estados Unidos e China, e são vinculados a governos que garantem os empréstimos.

"Empresas que exportam tendem a ser mais produtivas, a pagar maiores salários e serem mais inovadoras. É normal que haja indenizações em fundos garantidores. O importante para o programa é que o conjunto das operações seja superavitário. Os prêmios do FGE foram pagos pelos garantidos --não pelo contribuinte brasileiro-- e têm sido suficientes para cobrir as despesas", afirmou o Ministério da Fazenda, por meio de sua assessoria de imprensa.

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