Documento da CIA desmente versão dos militares sobre violência na ditadura, diz Dallari

Pedro Dallari, que foi coordenador-geral da CNV (Comissão Nacional da Verdade), afirmou nesta sexta (11) que o documento da CIA (Agência Central de Inteligência) que indica que o ex-presidente Ernesto Geisel tinha controle sobre execuções sumárias de dissidentes políticos desmonta a tese de que as mortes, torturas e desaparecimentos durante a ditadura militar eram “casos isolados”. “Esse documento é uma evidência clara de que essas violações faziam parte de uma política de estado com conhecimento do então presidente”, afirmou.

Na última quinta-feira (11), o colunista do jornal Folha de S. Paulo Matias Spektor revelou a existência de um documento da CIA que relata um encontro ocorrido no dia 30 de março de 1974 em que o então presidente Ernesto Geisel orientou o então chefe do SNI (Serviço Nacional de Inteligência), João Baptista Figueiredo, a continuar com a política de execuções sumárias contra dissidentes.

O documento, produzido pela CIA e enviado ao então secretário de Estado norte-americano Henry Kissinger, relata ainda que o general Milton Tavares revelou que 104 pessoas foram sumariamente executadas pelo CIE (Centro de Inteligência do Exército).

Em dezembro de 2014, a CNV, criada para documentar violações de direitos humanos ocorridas durante o período da ditadura militar, indicou em seu relatório final que a prática de assassinatos, torturas e desaparecimentos forçados conduzidos por agentes públicos durante nos chamados “anos de chumbo” faziam parte de uma política de Estado e não apenas “casos isolados” como afirmavam os militares. O relatório final identificou 434 vítimas. 

“Não podemos minimizar o impacto desse documento. Nosso relatório já indicava que essas violações não eram casos esparsos, mas uma política implementada por agentes públicos. O que há ali é o relato de uma reunião em que execuções sumárias são autorizadas pelo presidente da República. É algo sem nenhuma justificação”, afirmou Dallari.

O ex-presidente da CNV disse esperar que as revelações contidas no documento da CIA possam ter impacto sobre ministros do STF (Supremo Tribunal Federal). Isso porque tramita na corte uma ação que pode resultar em uma revisão sobre o alcance da Lei da Anistia, aprovada em 1979. A lei determinou que agentes públicos e dissidentes não poderiam ser processados pelos crimes cometidos durante o embate entre forças do estado e militantes contrários à ditadura.

Em nota, o Comando do Exército informou que os documentos sigilosos sobre o período em que ocorreu o encontro citado pelo documento da CIA foram “destruídos, de acordo com as normas existentes à época - Regulamento para Salvaguarda de Assuntos Sigilosos (RSAS) - em suas diferentes edições”.