Defesa de Lula pede desbloqueio imediato de R$ 16 milhões em bens congelados

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) solicitou nesta terça-feira (15) ao juiz federal Sergio Moro que seja efetuado, de forma “imediata”, o desbloqueio total ou parcial dos bens pertencentes ao petista e à ex-primeira-dama Marisa Letícia que se encontram “ilegalmente” constritos.

O pedido foi feito nas alegações finais apresentadas a Moro no processo que trata do sequestro de bens e bloqueio de contas bancárias de Lula –por ordem do magistrado, cerca de R$ 16 milhões estão congelados. O ex-presidente está preso na sede da Superintendência da PF (Polícia Federal) em Curitiba desde o dia 7 de abril, onde cumpre pena de 12 anos e um mês de prisão por lavagem de dinheiro e corrupção passiva pelo caso do tríplex.

Em suas manifestações finais, o MPF (Ministério Público Federal) solicitou a Moro que seja determinado o bloqueio definitivo dos bens. Não há prazo para que o juiz profira uma sentença.

Segundo os advogados de Lula, o desbloqueio é necessário para que o petista possa “prover sua subsistência e de sua família e arcar com os gastos necessários para o exercício de sua ampla defesa”. Os defensores do ex-presidente já afirmaram, em petição apresentada a Moro no dia 27 de abril, que a “completa ausência de recursos” levava à “asfixia” da defesa.

A defesa de Lula argumenta que o MPF agiu com “ilegitimidade” ao solicitar o congelamento de bens para reparação de danos à Petrobras, já que os valores bloqueados seriam de origem lícita.

Além disso, os defensores de Lula afirmam que, segundo o Código de Processo Penal, é de competência do juízo cível, e não do juízo criminal –onde se enquadra Moro, que atua na 13ª Vara Criminal— a decretação de medidas como essa.

“A legislação referente ao tema não permite em momento algum que os bens de origem lícita do Peticionário [Lula], adquiridos muito antes das imputações que lhe foram feitas na ação penal em comento, sejam destinados à recuperação do dinheiro supostamente desviado da Petrobras”, sustentam os advogados.

A defesa pede, ainda, a suspensão do julgamento até que haja decisão de mérito em outro processo, que trata da titularidade de bens pertencentes a Marisa Letícia. Isso porque, segundo os advogados, uma eventual decisão quanto ao bloqueio definitivo dos bens “poderia gerar tumulto processual e prejuízo aos herdeiros legais” da ex-primeira-dama.

Entenda o caso

Em julho de 2017, o juiz Sergio Moro ordenou o sequestro de bens e o bloqueio de contas bancárias do ex-presidente Lula em razão da condenação no caso do tríplex do Guarujá. 

Entre os bens sequestrados a pedido de Moro estão três apartamentos em São Bernardo do Campo, na Grande São Paulo, sendo um deles a residência do ex-presidente. Os três imóveis constam da declaração de bens entregue em 2002 e em 2006 pelo ex-presidente quando candidato à Presidência da República. O pedido do juiz também abrange um terreno na mesma cidade e dois automóveis.

O magistrado também ordenou o bloqueio de R$ 606.727,12 depositados em quatro contas bancárias do ex-presidente. O bloqueio foi efetuado pelo Banco Central.

A defesa recorreu, mas em decisão unânime, em novembro do ano passado, o TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) manteve o bloqueio dos bens e valores do ex-presidente.

Já em abril deste ano, a 1ª Vara de Execuções Fiscais de São Paulo concedeu uma liminar para o bloqueio, por dívidas tributárias, dos valores existentes nas contas bancárias de Lula e também de valores aplicados em planos de previdência privada, além das contas do Instituto Lula e do presidente da entidade, Paulo Okamotto. A decisão também determinou o bloqueio de todos os valores existentes nas contas da empresa LILS Palestras Ltda., empresa de palestras do petista. A ação tramita em segredo de Justiça.