Condenado pelo mensalão tucano, Azeredo recorre ao STJ para evitar a prisão

A defesa do ex-governador de Minas Gerais Eduardo Azeredo (PSDB) ingressou, nesta sexta-feira (18), com um pedido de habeas corpus no STJ (Superior Tribunal de Justiça) para evitar que o tucano seja preso caso o TJMG (Tribunal de Justiça de Minas Gerais) rejeite os recursos que serão julgados na próxima terça-feira (22).

Azeredo foi condenado em segunda instância a 20 anos e um mês de prisão pelos crimes de peculato e lavagem de dinheiro relacionados ao escândalo que ficou conhecido como mensalão tucano.

O pedido de habeas corpus movido pela defesa de Azeredo chegou ao STJ na tarde desta sexta-feira. O ministro Jorge Mussi irá analisar o pedido de liminar feito pelo tucano.

Na próxima terça-feira, a Justiça mineira deverá julgar os embargos declaratórios movidos pela defesa de Azeredo depois que a 5ª Câmara Criminal do TJMG rejeitou, em abril, os embargos infringentes do tucano. 

Os embargos declaratórios são, em tese, os últimos recursos disponíveis na segunda instância para que Azeredo reverta a sua condenação. O TJMG já autorizou a prisão do político após o fim de todos os recursos em segunda instância.

Em novembro de 2017, Azeredo foi condenado em segunda instância, acusado de integrar um esquema de desvio de verbas de estatais mineiras para abastecer o caixa dois de sua campanha à reeleição ao governo de Minas Gerais.

O esquema, do qual fazia parte o publicitário Marcos Valério, ficou conhecido como mensalão tucano e é tido como o embrião do que viria a ser o mensalão do PT. Azeredo nega seu envolvimento nos crimes.

MP pediu prisão imediata

Depois da condenação em segunda instância, Azeredo iniciou uma série de recursos. Sua defesa quer a anulação da sentença em primeira instância alegando que a Justiça o condenou por crimes que não chegaram a ser denunciados pelo MPMG (Ministério Público de Minas Gerais). Azeredo perdeu todos os recursos em segunda instância até agora.

O habeas corpus movido pela defesa do ex-governador tem uma solicitação de decisão liminar (considerada urgente) para que Azeredo não possa ser preso caso ele perca o julgamento da próxima terça-feira.

O pedido é semelhante ao que foi feito pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) depois que o petista teve sua condenação em segunda instância confirmada pelo TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), em janeiro deste ano. 

Na última quarta-feira (16), o MPMG deu um parecer contrário aos embargos declaratórios movidos pela defesa de Azeredo no TJMG. Segundo o órgão, o recurso utilizado pelos advogados do tucano não seriam adequados para reverter o resultado das condenações contra Azeredo. O MPMG também pediu a prisão imediata do político caso os embargos sejam rejeitados pelos desembargadores mineiros.

Outro lado

Após a publicação da reportagem,  o escritório Castellar Guimarães Advogados Associados, que defende Azeredo, enviou a seguinte nota:

"No instante em que o Supremo Tribunal Federal permitiu a execução provisória da pena, ficou definido, de forma clara, que não se trata de uma medida automática, comportando exceções.

No caso dos autos referentes a este processo, desde o recebimento da denúncia, foram proferidas, em todos os momentos, decisões não unânimes, o que por si só justifica que se aguarde o trânsito em julgado para eventual execução.

De toda forma, a defesa confia no provimento dos embargos declaratórios que serão julgados na próxima terça-feira, reformando-se a condenação."