Presidente da turma da Lava Jato no STF cobra julgamento de prisão em 2ª instância

O ministro Ricardo Lewandowski, presidente da 2ª Turma do STF (Supremo Tribunal Federal), cobrou nesta terça-feira (26) que o tribunal julgue em definitivo as ações que tratam da possibilidade de prisão após condenação em segunda instância.

A cobrança foi feita por Lewandowski durante sessão da 2ª Turma, colegiado formado por cinco ministros e responsável por julgar os processos da Lava Jato no Supremo. Além de Lewandowski, integram a 2ª Turma os ministros Edson Fachin, relator das ações da Lava Jato, Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Celso de Mello.

A escolha da data para julgamento das ações é uma atribuição da presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, mas ela tem resistido a colocar em pauta as ações que tratam do tema. Lewandowski não citou a ministra durante sua fala no plenário da 2ª Turma.

Os processos estão sob a relatoria do ministro Marco Aurélio Mello, que liberou os processos para julgamento desde dezembro do ano passado.

As ações, três ADCs (Ações Declaratórias de Constitucionalidade), foram apresentadas pela OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), pelo PEN (Partido Ecológico Nacional), legenda que mudou o nome para Patriota, e pelo partido PCdoB.

"Não obstante já liberado o voto [do relator, Marco Aurélio], não se julgam as ADCs. Isso para mim é incompreensível. Isso seria uma forma de pacificar [a posição do STF]", disse Lewandowski.

"Urge. Já tarda o julgamento", afirmou o ministro.

Segundo Lewandowski, o julgamento das ações seria uma forma de estabelecer com segurança qual a posição do STF sobre o tema. Apesar de o Supremo ter permitido o início do cumprimento da pena na segunda instância, em pelo menos quatro decisões anteriores, essas ações, que tratam especificamente do tema, ainda não foram julgadas em definitivo.

"Enquanto essas ADCs não forem julgadas, esse tema ficará em aberto e as turmas e magistrados individualmente nao estão adstritos a julgamento de caso específico tomado no ambito do plenário", disse Lewandowski.

Após as primeiras decisões favoráveis à prisão em segunda instância, o ministro Gilmar Mendes, então favorável, mudou seu voto para defender que a prisão só possa ocorrer após o processo ser julgado pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça). Junto com o STF, o STJ é onde são apresentados os recursos contra as condenações pelos tribunais de segundo grau.

Também nesta terça-feira, o PCdoB pediu que o ministro Marco Aurélio não aguarde o julgamento das ações pelo plenário e decida de forma liminar (provisória) sobre a proibição da prisão em 2ª instância. O ministro tem votado de forma contrária à prisão nessa fase do processo, mas recentemente evitou decidir de forma isolada e pediu que o processo fosse julgado pelo plenário do STF, formado por 11 ministros.