Ministro Alexandre de Moraes nega pedido da defesa de Lula

O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), negou nesta sexta-feira (29) o recurso da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) contra a decisão de remeter o pedido de soltura do petista ao plenário da Corte.

Relator do recurso da defesa de Lula, Moraes rejeitou que o processo seja levado de volta para julgamento da 2ª Turma do STF, como queria a defesa, desde que o ministro Edson Fachin não fosse o relator.

Moraes afirma que não houve "ferimento ao devido processo legal ou ao princípio do juiz natural". "Inexistiu qualquer violação ao Princípio do Juiz Natural, pois a competência constitucional é desta Suprema Corte, que tanto atua por meio de decisões individuais de seus membros, como por atos colegiados de suas Turmas ou de seu órgão máximo, o Plenário, nos limites jurisdicionais estabelecidos pelo Regimento Interno", afirmou na decisão.

O ministro disse também que o plenário do Supremo é o foro adequado para a solução de casos seja quando acionado pelo ministro relator ou por uma das duas Turmas que compõem a corte.

“A imparcialidade do Judiciário e a segurança do povo contra o arbítrio estatal encontram nesses imprescindíveis princípios”, argumentou.

A 2ª Turma do STF é o colegiado de cinco ministros onde Fachin tem sido voto vencido em decisões favoráveis a réus da Lava Jato, como a suspensão da pena de prisão do ex-ministro José Dirceu (PT) e do ex-assessor do PP João Cláudio Genu.

Também integram a 2ª turma os ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Celso de Mello.

Moraes diz ainda que Fachin tomou "decisão devidamente fundamentada" no regimento interno do STF ao ordenar que fosse submetido ao julgamento do plenário. 

O STF entra em recesso para férias coletivas dos ministros entre os dias 2 e 31 de julho. As sessões do plenário serão retomadas no dia 1º de agosto.

A presidente do STF, Cármen Lúcia divulgou, também nesta sexta-feira, a pauta do tribunal para o mês de agosto e não incluiu o recurso de Lula entre os processos previstos para julgamento. Isso, porém, não a impende de colocar o tema para votação em qualquer sessão ao longo do mês.

Após a decisão de Moraes, a defesa de Lula informou que irá recorrer mais uma vez para que o pedido de liberdade do petista seja levado à 2ª Turma. "Órgão previsto na lei e no regimento da Corte”, ressaltou, em nota.

Entenda o caso

Os advogados de Lula pedem no recurso ao STF que sejam suspensos os efeitos de sua condenação. Com isso, a prisão do ex-presidente poderia ser revogada e ele poderia registrar sua candidatura, pois não estaria mais enquadrado na Lei da Ficha Limpa.

Fachin é relator do processo no qual a defesa de Lula pede que sejam suspensos os efeitos da condenação do petista na Lava Jato. Já Moraes relatou apenas o recurso do ex-presidente contra a decisão de Fachin de julgar o caso no plenário do STF e não na 2ª Turma.

O último dia para pedir o registro de candidaturas ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) é 15 de agosto.

Lula cumpre pena desde o dia 7 de abril após ter tido sua condenação por corrupção e lavagem de dinheiro em segunda instância no processo sobre o tríplex de Guarujá (SP), no âmbito da Operação Lava Jato.

A defesa do ex-presidente diz que a condenação ignorou provas da inocência de Lula e que ele nunca teve a posse ou usou o imóvel.