Alexandre de Moraes será relator do recurso de Lula contra julgamento pelo plenário do STF

O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), será o relator do recurso da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) contra a decisão do ministro Edson Fachin que remeteu ao plenário da Corte o julgamento de um pedido de liberdade do petista.

A escolha de Moraes como relator foi indicada na tramitação do processo nesta sexta-feira (29). A indicação do ministro foi feita por sorteio eletrônico pelo sistema do STF, excluído o ministro Fachin, já que foi ele o autor da decisão contestada. A defesa do petista disse que vai pedir um novo sorteio.

No final da tarde de sexta, Moraes negou o pedido da defesa.

Nessa quinta-feira (28), Fachin liberou o recurso de Lula para ser julgado em plenário, composto pelos 11 ministros do STF. Cabe à presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, definir uma data para julgamento.

O STF entra em recesso para férias coletivas dos ministros entre os dias 2 e 31 de julho. As sessões do plenário serão retomadas no dia 1º de agosto.

Cármen Lúcia divulgou, também nesta sexta-feira, a pauta do tribunal para o mês de agosto e não incluiu o recurso de Lula entre os processos previstos para julgamento. Isso, porém, não a impende de colocar o tema para votação em qualquer sessão ao longo do mês.

No recurso contra a decisão de Fachin, a defesa de Lula afirma que o caso deve ser julgado pela Segunda Turma do STF, colegiado de cinco ministros onde Fachin tem sido voto vencido em decisões favoráveis a réus da Lava Jato, como a suspensão da pena de prisão do ex-ministro José Dirceu (PT) e do ex-assessor do PP João Cláudio Genu.

Também integram a Segunda Turma os ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Celso de Mello.

Para a defesa de Lula, o sorteio do novo relator deveria ser feito entre os ministros da Segunda2ª Turma, e não entre os onze integrantes da Corte. Por isso, eles pedem um novo sorteio.

"A reclamação deve ser julgada dentro do órgão que teve a sua competência usurpada, que no caso é a Segunda Turma. A lei não deixa qualquer dúvida sobre esse critério de distribuição. Já pedimos a correção ao ministro Alexandre de Moraes para que novo relator seja sorteado dentro da Segunda Turma e possa apreciar o pedido de liminar com a brevidade que o caso requer”, disse a defesa em nota.

Entenda o caso

Os advogados de Lula pedem no recurso ao STF que sejam suspensos os efeitos de sua condenação. Com isso, a prisão do ex-presidente poderia ser revogada e ele poderia registrar sua candidatura, pois não estaria mais enquadrado na Lei da Ficha Limpa.

Fachin é relator do processo no qual a defesa de Lula pede que sejam suspensos os efeitos da condenação do petista na Lava Jato. Já Moraes irá relatar apenas o recurso do ex-presidente contra a decisão de Fachin de julgar o caso no plenário do STF e não na 2ª Turma.

O último dia para pedir o registro de candidaturas ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) é 15 de agosto.

Lula cumpre pena desde o dia 7 de abril após ter tido sua condenação por corrupção e lavagem de dinheiro em segunda instância no processo sobre o tríplex de Guarujá (SP), no âmbito da Operação Lava Jato.

A defesa do ex-presidente diz que a condenação ignorou provas da inocência de Lula e que ele nunca teve a posse ou usou o imóvel.