Bretas condena Eike a 30 anos de prisão em ação da Lava Jato no Rio

O juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal, condenou o empresário Eike Batista a 30 anos de prisão por corrupção ativa e lavagem de dinheiro em ação penal derivada da Operação Eficiência, uma das fases da Lava Jato no Rio de Janeiro.

Na sentença, divulgada nesta terça-feira (3), o magistrado também pune o ex-governador fluminense Sérgio Cabral (MDB) com 22 anos e oito meses de reclusão por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e evasão de divisas --com isso, as penas aplicadas a Cabral na Lava Jato chegam a mais de 120 anos de prisão.

Cabral já havia sido condenado em outros cinco processos na Lava Jato, sendo quatro no Rio e um no Paraná (veja abaixo). Preso desde novembro de 2016, ele responde a 25 processos na Justiça Federal.

Eike, por sua vez, foi condenado pela primeira vez. Na ação penal, ele é acusado de pagar propina de US$ 16,5 milhões para Cabral em troca de vantagens em contratos com o estado.

Bretas observa na decisão que Eike continuará a cumprir prisão domiciliar até que se esgotem todos os recursos. No entanto, o magistrado manteve retido o passaporte do empresário, isto é, ele seguirá impedido de deixar o país.

O juiz argumentou ter considerado o fato de que Eike tinha uma viagem internacional marcada poucos dias antes de sua prisão. Também mencionou o fato de que o empresário possui dupla cidadania (brasileira e alemã).

Foram condenados:

• Eike Batista - 30 anos de prisão por corrupção ativa e lavagem de dinheiro
• Sérgio Cabral - 22 anos e oito meses de prisão por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e evasão de divisas
• Flávio Godinho - 22 anos de prisão por corrupção ativa e lavagem de dinheiro
• Adriana Ancelmo - 4 anos e seis meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro
• Wilson Carlos - 9 anos e dez meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro
• Carlos Miranda - 8 anos e seis meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro

Na Operação Eficiência, a força-tarefa da Lava Jato fluminense descobriu que Cabral e seus operadores financeiros mantinham mais de US$ 100 milhões no exterior. O dinheiro seria fruto do esquema de corrupção (cobrança e pagamento de propina) chefiado pelo ex-governador, segundo a denúncia, e era administrado pelos irmãos Marcelo e Renato Chebar.

O esquema

A delação premiada dos irmãos Chebar foi fundamental para as investigações da Polícia Federal, do MPF (Ministério Público Federal) e da Receita. Diz trecho da sentença:

"Com efeito, no bojo do mencionado acordo [de delação] foi revelado que Sérgio Cabral se valeu dos serviços dos referidos irmãos, operadores do mercado financeiro, para ocultar, em contas bancárias no exterior, em nome destes ou empresas de fachada por eles constituídas, o dinheiro da propina que recebeu no Brasil e que foi remetido ao exterior, por meio de operações dólar-cabo."

"As provas de corroboração apresentadas pelos colaboradores demonstraram que Sérgio Cabral, Wilson Carlos e Carlos Miranda acumularam mais de USD 100.000.000,00 em propinas, distribuídas em diversas contas em paraísos fiscais no exterior, principalmente durante o seu mandato à frente do governo do estado."

Os doleiros revelaram que cerca de US$ 16,5 milhões acumulados por Cabral no exterior foram pagos por Eike em 2011. A propina teria sido gerada por meio de um contrato fictício de consultoria --na ocasião, os irmãos Chebar teriam sido contratados para intermediar a aquisição de uma mina na Colômbia.

O serviço nunca foi prestado, mas a offshore Arcadia Associados, criada pela dupla de doleiros no Panamá, recebeu os US$ 16,5 milhões destinados a Cabral. A contrapartida seria o favorecimento da gestão estadual a empreendimentos de Eike, que é dono do grupo EBX.

"Descreve a acusação, que à época dos fatos o empresário Eike Batista estava à frente de vários projetos e empreendimentos relacionados aos setores da infraestrutura e aos segmentos de óleo e gás, indústria naval, energia, mineração e logística portuária no estado do Rio de Janeiro", diz a sentença.

Os homens apontados como operadores financeiros de Cabral, Wilson Carlos (ex-secretário de Estado de Governo) e Carlos Miranda (tido como o "gerente da propina", segundo a Lava Jato), também foram condenados por Bretas no âmbito da Operação Eficiência. O primeiro a nove anos e dez meses de prisão, e Miranda a oito anos e seis meses de reclusão.

Já o empresário Flávio Godinho, descrito como braço direito de Eike no esquema, recebeu pena de 22 anos de prisão. Godinho é ex-vice presidente do Flamengo.

O juiz da 7ª Vara Federal Criminal também puniu a advogada Adriana Ancelmo, mulher de Cabral, a quatro anos e seis meses de prisão.

Outro lado

Fernando Martins, advogado de Eike Batista, informou que irá recorrer da decisão.

Nas alegações finais do processo, a defesa do empresário havia negado todas as acusações e afirmado que as acusações da Lava Jato eram uma interpretação "criativa" dos fatos. Para os advogados, o MPF foi incapaz de provar a autoria dos crimes imputados, a começar pela propina, e pediam, além da absolvição, a anulação da ação penal.

"Com relação à suposta oferta de US$ 16.592,620,00, é dito apenas que o corréu Sergio Cabral teria solicitado o valor nos anos de 2010 e 2011, e que o pagamento teria sido efetuado em novembro de 2011, mas não há indicação precisa da data em que teria se consumado o crime de corrupção ativa", alegou a defesa, ao afirmar que "a vagueza das acusações salta aos olhos".

Por meio de nota, o advogado de Sérgio Cabral, Rodrigo Roca, criticou a condenação e disse que também vai recorrer da sentença da Operação Eficiência ao TRF-2 (Tribunal Regional Federal da 2ª Região).

"A condenação pela Operação Eficiência era uma questão de coerência com a condenação, pelo mesmo juiz, na Operação Calicute. Ainda assim, a sentença é injusta e a pena desproporcional. Apelaremos ao Tribunal buscando a sua reforma", disse Roca.

Os advogados da ex-primeira-dama do Rio se disseram confiantes quanto a uma possível revisão da sentença de Bretas. "A defesa não tem nenhuma dúvida de que o Tribunal Regional Federal, quando julgado o recurso de apelação, certamente reformará a sentença."

A defesa de Carlos Miranda afirmou que a sentença condenatória será absorvida pelo acordo de colaboração assinado com o MPF.

A defesa de Flávio Godinho informou à reportagem que não vai se manifestar.

Os advogados de Wilson Carlos disseram que vão recorrer da sentença, pois "trata-se de condenação desprovida de prova autônoma de corroboração" e "que contraria nosso ordenamento jurídico".

As condenações de Cabral

No total, o ex-governador do RJ já foi condenado em seis ações penais na Justiça Federal --uma delas foi mantida pelo TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), enquanto as demais, que tramitam na 7ª Vara Federal Criminal (RJ), não foram confirmadas em segunda instância até o momento (isto é, ainda há possibilidade de recurso).

As sentenças aplicadas são:

• 13 anos e quatro meses - lavagem de através da compra de joias da H.Stern

• 45 anos e dois meses - corrupção passiva, lavagem de dinheiro e associação criminosa

Acusado de comandar organização criminosa e receber propina referente a contratos de obras do estado

• 15 anos - lavagem de dinheiro

Acusado de liderar esquema de lavagem de dinheiro que ocultou cerca de R$ 317 milhões

• 14 anos e dois meses - corrupção passiva e lavagem de dinheiro

Acusado de receber propina referente a obras do Comperj (Complexo Petroquímico do Estado do Rio)

• 13 anos - lavagem de dinheiro

Acusado de lavar dinheiro com a compra de carros e imóveis