Operação Lava Jato

Justiça autoriza nova visita de senadores a Lula, mas critica excesso de inspeções

Bernardo Barbosa

Do UOL, em São Paulo

  • Paulo Lopes - 23.dez.2017/Futura Press/Estadão Conteúdo

    Lula em dezembro, durante evento do MST

    Lula em dezembro, durante evento do MST

A juíza Carolina Lebbos, responsável pela custódia do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), autorizou nesta quarta-feira (11) uma nova visita de senadores para verificar as condições em que o petista está preso.

Desta vez, visitarão Lula integrantes da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado, onde o pedido foi apresentado pelo senador Jorge Viana (PT-AC) e aprovado em junho. Ainda não há data para a visita, e também não está definido quais parlamentares farão parte da diligência.

No requerimento aprovado pela CCJ e levado à juíza, Viana diz que o direito penitenciário é um dos assuntos de competência da comissão e, por isso, há "pertinência" para verificar se Lula está cumprindo pena de acordo com a Lei de Execução Penal.

Em abril, dez dias depois da prisão de Lula, integrantes da Comissão de Direitos Humanos do Senado foram até a superintendência da Polícia Federal em Curitiba para ver as condições de detenção do ex-presidente. Os 11 parlamentares disseram que fariam relatório pedindo que Lula tivesse mais acesso a visitas. Em maio, o petista foi autorizado a receber semanalmente duas pessoas que não fossem da família, e tem se reunido principalmente com integrantes do PT.

No pedido para visita, Viana cita a questão das visitas e diz que "a diligência servirá para apurar que medidas foram tomadas quanto a esse aspecto em particular".

A juíza disse que acatou o novo pedido porque o ministro Edson Fachin, do STF (Supremo Tribunal Federal), autorizou que uma comissão de deputados fosse visitar Lula, em decisão cujos fundamentos se aplicam à solicitação dos senadores. A magistrada manifestou, entretanto, que "não parece razoável, sob a ótica da eficiência e da finalidade pública, a realização de seguidas inspeções por diferentes Comissões do Congresso Nacional com o mesmo objeto, ausente indicativo concreto de violação a direitos do preso".

Com isso, esta será a terceira visita de comissões de parlamentares a Lula, depois da Comissão de Direitos Humanos do Senado, em abril, e da Comissão Externa da Câmara, em maio.

Lula está preso desde abril em Curitiba, cumprindo pena após a condenação em segunda instância no chamado caso do tríplex do Guarujá (SP), da Operação Lava Jato. Ele foi condenado a 12 anos e um mês de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Sua defesa afirma que não há provas dos crimes imputados a ele e busca reverter a condenação no STJ (Superior Tribunal de Justiça) e no STF.

Como foi condenado em duas instâncias por tais crimes, Lula está, em tese, inelegível pela Lei da Ficha Limpa. Apesar disso, o PT garante que vai inscrever Lula como seu candidato presidencial. A legalidade da candidatura vai depender de uma análise da Justiça Eleitoral, o que deve ocorrer entre agosto e setembro.

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