Procuradoria denuncia 26 por organização criminosa no Ministério do Trabalho

A PGR (Procuradoria-Geral da República) apresentou nesta segunda-feira (27) denúncia contra 26 suspeitos de integrar uma suposta organização criminosa que atuava no Ministério do Trabalho por meio da negociação ilegal de registros sindicais.

Entre os denunciados estão o presidente do PTB, Roberto Jefferson, os deputados federais Cristiane Brasil (PTB-RJ), filha de Jefferson, e Paulo Pereira da Silva (SD-SP), e o ex-ministro do Trabalho Helton Yomura, que foi afastado do cargo durante as investigações. Também foram denunciados os deputados federais Jovair Arantes (PTB-GO), Nelson Marquezelli (PTB-SP), Wilson Filho (PTB-PB) e o ex-deputado Ademir Camilo (MDB-MG).

Além da condenação, a PGR também pede a decretação da perda do mandato ou cargo público dos acusados e o pagamento do valor mínimo de R$ 4 milhões de indenização por danos materiais e outros R$ 4 milhões por danos morais.

A denúncia foi apresentada ao STF (Supremo Tribunal Federal). O processo é relatado pelo ministro Edson Fachin.

As suspeitas foram investigadas pela Operação Registro Espúrio, em julho.

Segundo a PGR, o esquema consistiria na cobrança de vantagens indevidas, como o pagamento a servidores públicos e apoio aos partidos e agentes políticos, em troca da concessão fraudulenta do registro sindical.

De acordo com a denúncia da Procuradoria, Roberto Jefferson e Cristiane Brasil utilizavam a influência sobre as decisões do ministério para se favorecer politicamente.

“Destaca-se que Cristiane Brasil determina a prática de uma grave e séria decisão administrativa, com repercussão na representatividade de toda uma categoria, com vistas a atender aos seus anseios pessoais, usando a máquina administrativa para se favorecer politicamente”, diz trecho da denúncia.

Cristiane Brasil chegou a ser nomeada em janeiro para o cargo de ministra do Trabalho pelo presidente Michel Temer, mas uma série de decisões judiciais impediu sua posse.

Com a posse de Cristiane barrada, Temer manteve no comando do ministério o então secretário-executivo da pasta, Helton Yomura, que foi alçado a ministro interino e posteriormente à titularidade do cargo.

Para a Procuradoria, Yomura, também ligado ao PTB, deu seguimento ao esquema ilegal.

“Os elementos reunidos indicam que, no lugar de Cristiane Brasil, a organização colocou no cargo máximo do Ministério do Trabalho alguém devidamente compromissado com os interesses do grupo e já envolvido com manipulação, inclusive cronológica, dos processos de registro”, afirma trecho da denúncia.

Outro lado

Roberto Jefferson afirmou, em nota divulgada pelo PTB, que recebeu "com surpresa" a notícia de que estava entre os denunciados. O presidente do partido afirma ter feito "solicitações políticas" ao Ministério, mas diz que esses pedidos não visavam obter vantagens.

"Foi com surpresa que recebi a informação de que meu nome consta na lista de denúncia enviada ao Supremo Tribunal Federal pela procuradora-geral da República no caso do Ministério do Trabalho. E reafirmo: fiz solicitações de natureza política em atenção a pedidos a mim dirigidos, não para obter vantagens, quaisquer que sejam, muito menos financeiras. Relações políticas são diferentes de relações pecuniárias", afirma Jefferson na nota.

A defesa de Cristiane Brasil refutou a denúncia e disse que a deputada provará sua inocência "como já o fez em outras ocasiões".

"A Polícia Federal e o Ministério Público insistem em tratar pedidos políticos --comuns a todos os parlamentares, de todos os partidos, em todos os ministérios-- em crime. Crime é acusar sem provas, como fazem a PF e o Ministério Público, com objetivos puramente político-partidários", afirmou o advogado Gustavo Pereira da Cunha.

Em nota, o deputado Nelson Marquezelli diz que "a denúncia protocolada junto ao STF não condiz com a realidade. O deputado enfatiza não compactuar nem tolerar com atividades que vão contra o Estado Democrático de Direito".

O deputado Paulo Pereira da Silva diz confiar "plenamente no trabalho da Justiça para o esclarecimento total dos fatos", afirmou o parlamentar, em nota divulgada pelo partido. Ainda segundo o deputado, sua inclusão nas investigações "não possui nenhum fundamento, senão criminalizar o movimento sindical como um todo e degradar a sua imagem".

Já o deputado Jovair Arantes afirmou "enorme perplexidade" com a denúncia e negou qualquer delito. "Nos seus mais de 30 anos de vida política, sempre direcionou seus esforços à consecução dos interesses públicos", disse o parlamentar, que alegou ainda não ter tido acesso à denúncia e, por isso, não se pronunciaria sobre o tema.

A reportagem ainda aguarda resposta do deputado federal Wilson Filho e não conseguiu entrar em contato com o ex-ministro Helton Yomura nem com o ex-deputado Ademir Camilo.

(*Colaborou Luciana Amaral, de Brasília, e Reuters)