STF nega acesso de Geddel a ligação que denunciou milhões em apartamento

Em sessão nesta terça-feira (25), a Segunda Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu negar o pedido da defesa do ex-ministro Geddel Vieira Lima (MDB) para ter acesso aos dados do telefonema anônimo que deu origem à investigação responsável por encontrar o equivalente a R$ 51 milhões em um apartamento atribuídos ao político.

A defesa pretendia confirmar a existência da ligação, feita à Polícia Federal, mas os ministros do STF entenderam que a medida poderia levar à identificação do denunciante anônimo.

"No caso, a quebra do sigilo de dados telefônicos, tal como desejado pela defesa, não tem por objeto a prática de qualquer infração penal, como exige a lei, mas busca a ciência de quem seria o noticiante que relatou à autoridade policial a utilização de um apartamento localizado na cidade de Salvador para a guarda de pertences dos agravantes", disse em seu voto o relator do processo, o ministro Edson Fachin.

Após ter recebido o telefonema, a Polícia Federal realizou uma investigação preliminar que confirmou as suspeitas sobre o apartamento. Com um mandado judicial, foram então realizadas buscas no imóvel que levaram aos milhões, em notas de real e dólar, armazenados em caixas e malas.

A investigação levou à denúncia por lavagem de dinheiro contra Geddel e o irmão dele, o deputado federal Lúcio Vieira Lima (MDB-BA). Em maio, o STF recebeu a denúncia e abriu processo contra Geddel e Lúcio.

Os ministros da Segunda Turma, porém, autorizaram o acesso da defesa de Geddel ao material utilizado na perícia que identificou impressões digitais de Geddel e de um ex-assessor de Lúcio nos sacos plásticos que envolviam os maços de dinheiro.

Segundo o voto de Fachin, o acesso deverá ser supervisionado pela Polícia Federal, onde está armazenado o material.