Das mil MPs editadas pelo PT, pelo menos 900 tiveram propina, diz Palocci

Em seu acordo de delação premiada, o ex-ministro Antonio Palocci disse estimar que das cerca de mil MPs (medidas provisórias) editadas nos quatro governos do PT, em pelo menos novecentas houve cobrança de propina. As acusações de Palocci envolvem as gestões do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e da ex-presidente Dilma Rousseff.

Palocci prestou depoimento à Polícia Federal no dia 13 de abril. Parte da delação do ex-ministro teve o sigilo quebrado nesta segunda-feira (1º) pelo juiz federal Sergio Moro. Com o acordo, Palocci pode ter sua pena reduzida em até dois terços nos processos em que é réu na Justiça Federal do Paraná.

Leia a íntegra dos documentos assinados por Palocci no acordo de delação:

• Termo de colaboração premiada
• O que Palocci disse na audiência com a PF

Em seu depoimento, Palocci afirmou que a venda de emendas legislativas se tornou “corriqueira”, particularmente para MPs vindas dos governos. O ex-ministro disse também que algumas MPs já têm algum tipo de “vício” para atender “financiadores específicos” e saem do Congresso Nacional “com a extensão do benefício ilícito a diversos outros grupos privados”.

Nos casos em que as MPs não são enviadas com “vício” algum, segundo Palocci, o texto é acrescido de dispositivos com o objetivo de beneficiar “financiadores” ao tramitar pelo Congresso.

A venda de MPs, segundo Palocci, é apenas uma das formas de corrupção utilizadas pelos partidos para “financiamento” de suas atividades.

Entre outros modelos citados pelo ex-ministro, estão: a solicitação de repasses financeiros, em época eleitoral, feitas por ministros, secretários, governadores e até o presidente, que saberiam que os recursos eram provenientes de caixa 2; a venda de atos de ofício por autoridades; e o envio de recursos para entidades fantasmas, fraudando programas sociais.

Levantamento feito pelo UOL no site do Planalto que cataloga todas as leis editadas pelo governo federal registra 623 medidas provisórias publicadas pelos governos Lula e Dilma Rousseff (PT). A série começa com a Medida Provisória 103, de 1º de janeiro de 2003 e segue até a Medida Provisória 725, publicada em 11 de maio de 2016, um dia antes de Dilma ser afastada do cargo por decisão do Senado Federal no processo de impeachment.

Palocci foi ministro da Fazenda no governo Lula e ministro da Casa Civil no governo Dilma, além de ter sido deputado federal por dois mandatos.

Operação Zelotes

Lula é réu por supostos crimes de venda de MPs em duas ações penais investigadas pela Operação Zelotes, da 10ª Vara Federal de Brasília.

A primeira delas investiga supostos crimes de lavagem de dinheiro, organização criminosa e tráfico de influência por parte de Lula nas negociações que levaram à aquisição de 36 aeronaves suecas por US$ 5,4 bilhões, em 2014, durante o governo Dilma. O mesmo processo investiga a edição da MP 627, de 2013, que prorrogou incentivos fiscais destinados a montadoras de veículos. Em depoimento prestado no ano passado, Dilma negou que Lula tenha cometido tráfico de influência nos dois episódios.

Nesta ação penal, Palocci foi convocado pelo juiz Vallisney de Souza Oliveira para ser ouvido como testemunha. A defesa de Lula entrou com recurso para pedir que o ex-ministro não seja ouvido, alegando que o depoimento de Palocci representaria "constrangimento ilegal", já que a decisão de incluir o ex-ministro como testemunha se deveria a supostos acontecimentos que não teriam relação com o processo.

No outro processo que corre em Brasília, Lula responde por corrupção passiva por supostamente ter participado da venda da MP 471, de 2009, que também beneficiou montadoras com a prorrogação de incentivos fiscais.

Outro lado

Em nota, o advogado Cristiano Zanin Martins, que integra a defesa de Lula, afirmou que Palocci teria mentido ao falar sobre o ex-presidente, sem apresentar provas, para obter os benefícios do acordo de colaboração.

Zanin também disse que, ao levantar parte do sigilo da delação de Palocci nesta segunda, Moro teve "nítido objetivo de tentar causar efeitos políticos para Lula e seus aliados". A decisão do magistrado foi tomada a seis dias do primeiro turno das eleições, a ser realizado nesse domingo (7).

"A conduta adotada hoje pelo juiz Sérgio Moro apenas reforça o caráter político dos processos e da condenação injusta imposta ao ex-presidente Lula", disse Zanin.

"Moro juntou ao processo, por iniciativa própria ('de ofício'), depoimento prestado pelo senhor Antônio Palocci na condição de delator com o nítido objetivo de tentar causar efeitos políticos para Lula e seus aliados, até porque o próprio juiz reconhece que não poderá levar tal depoimento em consideração no julgamento da ação penal. Soma-se a isso o fato de que a delação foi recusada pelo Ministério Público", afirmou o advogado.