Ex-secretário de Obras de Paes é condenado a 23 anos de prisão por lavagem de dinheiro

O juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, condenou o ex-secretário municipal de Obras da gestão de Eduardo Paes (DEM-RJ), Alexandre Pinto, a 23 anos, cinco meses e 10 dias de prisão em regime fechado, além do pagamento de multa de R$ 804.954,44, pelo crime de lavagem de dinheiro. Pinto é réu confesso da Lava Jato por participar de um suposto esquema de desvio de R$ 36 milhões das obras municipais da Transcarioca e de Recuperação Ambiental da Bacia de Jacarepaguá. 

Pinto admitiu ter recebido cerca de R$ 600 mil de maneira ilícita. Um delator do esquema disse ainda que o ex-secretário tem mais de R$ 6 milhões em contas no exterior. Alexandre Pinto é réu em quatro ações penais que tramitam na 7ª Vara Federal.

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A condenação de Pinto, que foi secretário de Paes entre 2010 e 2016 e coordenou todas as obras na Prefeitura do Rio de Janeiro, acontece a pouco mais de dez dias do segundo turno das eleições. Paes disputa o segundo turno para o governo do Rio com Wilson Witzel (PSC). Pinto confessou o recebimento de propina da Andrade Gutierrez e admitiu ter ajudado a montar editais de licitação para beneficiar concorrentes específicos.

A ação penal julgada por Bretas diz respeito à lavagem dos recursos provenientes da propina que teria sido paga a ele. O MPF (Ministério Público Federal) havia pedido a condenação de Pinto por crimes de lavagem de dinheiro praticados de janeiro de 2011 a julho de 2016. O valor, segundo a sentença, foi ocultado em depósitos feitos na conta bancária da própria mãe de Pinto. Ele teria ainda usado ainda o nome de um dos filhos para comprar um imóvel com o dinheiro, e dos dois filhos para estabelecer sociedades com empresas e comprar outros imóveis, tudo isso “com a finalidade de converter o dinheiro recebido a título de propina em ativo de aparência lícita”, diz o texto.

“Entendo ser elevada a sua culpabilidade, diante do nível de formação intelectual e profissional do réu, tendo ocupado o importante cargo público de Secretário Municipal de Obras da Prefeitura do Rio de Janeiro, tendo agido contra a moralidade e o patrimônio públicos, motivado por mera ganância e ambição desmedidas”, diz Bretas na sentença.

[As] altas cifras envolvidas revelam desprezo pelas instituições públicas e denotam as dimensões alcançadas pela atuação da organização
Marcelo Bretas, em sentença que condenou Alexandre Pinto

Pinto diz que ordens vinham de Paes; ex-prefeito se defende

No começo do mês, Pinto afirmou em depoimento a Bretas que as ordens vinham de Paes, à época prefeito do Rio e hoje candidato ao governo do estado.

"Ele [Paes] me disse claramente que a Odebrecht deveria vencer a licitação para fazer as obras do corredor Transoeste. O acordo foi fechado no gabinete dele e eu fui informado disso, antes mesmo da publicação do edital de licitação", disse em depoimento em 4 de outubro.

Paes rebateu a acusação afirmando que a "divulgação às vésperas da eleição” teria o “claro objetivo de influenciar o processo eleitoral" e disse que os fatos descritos por Pinto eram "mentirosos e sem provas, baseados no 'disse me disse'".

Além da pena e da multa, Bretas também determinou o sequestro de bens de Pinto para assegurar “a reparação do dano causado pelos crimes imputados”, diz na sentença.

“Decreto o perdimento do produto e proveito dos crimes, ou do seu equivalente, (...) incluindo aí os numerários bloqueados em contas e investimentos bancários e os montantes em espécie apreendidos em cumprimento aos mandados de busca e apreensão, cujo valor limitar-se-á ao montante que foi objeto de lavagem e/ou ocultação ilícita”, afirma Bretas na sentença.

Pinto chegou a ser preso no dia 23 de janeiro deste ano, teve a prisão preventiva revogada pelo próprio Bretas, passando ao regime domiciliar em julho. À decisão de Bretas ainda cabe recurso.