Justiça determina que 6 deputados do Rio continuem presos por tempo indeterminado

O TRF-2 (Tribunal Regional Federal da 2ª Região) tornou preventiva a prisão temporária de seis deputados estaduais do Rio de Janeiro presos na última quinta-feira (8), durante a Operação Furna da Onça --desdobramento da Lava Jato que revelou suposto esquema de recebimento de propina e distribuição de cargos por deputados fluminenses. A decisão foi revelada nesta terça-feira (13).

Com isso, permanecem detidos por tempo indeterminado André Corrêa (DEM), Chiquinho da Mangueira (PSC), Luiz Martins (PDT), Marcos Abrahão (Avante), Marcos Vinícius 'Neskau' (PTB) e Coronel Jairo (Solidariedade). Pela decisão anterior, os deputados deveriam ser soltos na manhã de hoje.

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A decisão foi tomada a pedido do MPF (Ministério Público Federal) e considerou que pode ter havido a tentativa de ocultação de provas por parte dos parlamentares às vésperas da deflagração da Operação Furna da Onça --a Justiça não descarta o vazamento prévio de informações. A exceção dentre os presos da última quinta-feira é o deputado Marcelo Simão (PP), que deverá ser solto hoje.

O desembargador Abel Gomes, relator da operação, considerou que, no caso de Simão, não há evidências que apontem tentativa de ocultação de provas. No entanto, o parlamentar continua impedido de frequentar a Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro) e deve entregar seu passaporte à Justiça.

As defesas de André Correa e Chiquinho da Mangueira reiteram serem inocentes e informam que pretendem recorrer da decisão. A reportagem ainda não teve resposta das defesas de Luiz Martins, Marcos Abrahão, Coronel Jairo e Marcos 'Neskau'.

Além dos deputados, outros oito alvos da operação também continuarão presos por tempo indeterminado: o ex-secretário de Governo do Rio, Affonso Monerat; o vereador Daniel Martins (PDT); Carla Adriana Pereira, ex-diretora do Detran, além de cinco assessores parlamentares.

Também alvos da operação, os deputados Jorge Picciani, Edson Albertassi e Paulo Melo (todos do MDB), já estavam em prisão preventiva após serem detidos na Operação Cadeia Velha, em novembro de 2017.

Suspensão da função pública

A TRF2 determinou a suspensão da função pública antes exercida por Alcione Chaffin Andrade Fabri, chefe de gabinete e operadora financeira de Marcos Abrahão, e por Jorge Luis de Oliveira Fernandes, assessor e operador financeiro de Coronel Jairo.

Eles continuam em prisão preventiva, assim como Leonardo Silva Jacob, presidente recém-exonerado do Detran, e Shirlei Aparecida Martins da Silva, recém-exonerada do cargo de subsecretária na Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Social.

Entenda a Furna da Onça

Investigação do MPF apontou o envolvimento de dez deputados estaduais em suposto esquema de recebimento de propina em troca da aprovação de projetos de lei na Alerj. Segundo a Lava Jato, a operação teria movimentado R$ 54,5 milhões entre 2011 e 2014. A força-tarefa chegou a definir o esquema como "a propinolândia da Alerj".

As investigações da Operação Furna da Onça mostraram que deputados também usariam nomeações de cargos em empresas e autarquias ligadas ao governo como moeda de troca para interesses políticos. O Detran do Rio concentrava indicações de quase todos os parlamentares presos --o órgão afirmou estar à disposição das autoridades para qualquer esclarecimento.

O governador Luiz Fernando Pezão (MDB) anunciou na última quinta-feira a exoneração de Affonso Monnerat e de Leonardo Jacob, atém então presidente do Detran. Pezão disse desconhecer os fatos e reafirmou confiança na inocência de Monnerat.

Segundo a Lava Jato, parte do dinheiro supostamente recebido por Chiquinho da Mangueira, que se reelegeu pelo PSC, (algo em torno de R$ 3 milhões, segundo as investigações) teria sido destinado ao financiamento do carnaval da Estação Primeira de Mangueira, em 2014 --Chiquinho acumula a presidência da agremiação.

Por meio de sua assessoria, Chiquinho afirmou que as suspeitas contra ele são "infundadas e totalmente inverídicas". Segundo o advogado Pablo Andrade, a medida foi "completamente desarrazoada e ficará demonstrado que não houve qualquer ato ilícito praticado pelo deputado".

O deputado reeleito André Corrêa se pronunciou ao chegar à PF. "Quem não deve não teme. Sigo deputado e mantenho a minha candidatura à Presidência da Alerj. E sigo com a minha promessa de tirar o PSOL da Presidência da Comissão de Direitos Humanos. Estou tão confiante da minha inocência que não tenho nem advogado", disse ele.

"O deputado nunca participou de qualquer ato criminoso durante seus mandatos e reafirma sua inocência", informou a defesa de Albertassi.

A assessoria do deputado Marcus Vinícius Neskau afirmou que o parlamentar recebeu a ordem de prisão temporária "com muita indignação e estranheza, justo em um período de articulações políticas sobre a votação para a próxima composição da Presidência da Alerj". Segundo sua assessoria, Neskau já havia se manifestado a favor do deputado André Corrêa, também preso na operação. "O parlamentar segue seu compromisso com a população de dar transparência a seu mandato, afirmando sua inocência e colaborando com todas as investigações", diz a nota.

À época de sua prisão, Picciani divulgou nota dizendo que as acusações contra ele e sua família são falsas. Também quando foi preso Paulo Melo afirmou, por meio de nota: "não tenho nada a esconder. Minha vida política sempre foi muito clara, todas as contribuições recebidas foram legais e declaradas na justiça eleitoral".

Sobre as novas suspeitas reveladas pela Lava Jato, Picciani e Melo não se pronunciaram. Affonso Monnerat e Leonardo Jacob também não se manifestaram sobre as prisões.