CNJ quer explicações sobre "novela judicial" de Carlinhos Cachoeira

O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, determinou que o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) preste informações atualizadas sobre a tramitação do processo que o bicheiro Carlinhos Cachoeira responde no órgão. Há seis anos, o empresário foi condenado em primeira instância a 39 anos de prisão e ao pagamento de multa de R$ 3,8 milhões como réu na Operação Monte Carlo, da Polícia Federal. Porém, até hoje o tribunal não julgou o recurso de segunda instância e Carlos Augusto de Almeida Ramos permanece solto.

A ordem do ministro Martins, que ocupa o cargo no CNJ (Conselho Nacional de Justiça), deve ser cumprida pela Presidência do TRF-1 em 30 dias. O despacho foi assinado na última quarta-feira passada (21), cinco dias após a reportagem do UOL.

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O presidente do tribunal, Carlos Eduardo Moreira Alves, não quis dar entrevista. Sua assessoria informou ao UOL que ele não se manifestaria sobre a determinação do CNJ porque não foi notificado ainda e adiantou que não existe previsão de julgamento do processo.

O advogado de Cachoeira, Nabor Bulhões, reafirmou que o processo está andando no ritmo normal e disse que a medida solicitada por Martins “não significa absolutamente nada”.

Se alguém fez uma reclamação, o comum é pedir explicações. Isso não quer dizer que há irregularidade. É porque é o Carlinhos que o pessoal fica em cima.

Nabor Bulhões, advogado de Cachoeira

Em agosto, o então corregedor do CNJ, João Otávio de Noronha, havia avaliado “a necessidade do monitoramento do feito [processo] por parte da Corregedoria Nacional de Justiça", para assegurar o andamento da ação penal. Ele deu três meses para o TRF-1 poder prestar novos esclarecimentos ou julgar o processo de vez. Com a indefinição, o novo corregedor retomou agora o monitoramento do caso.

Carlinhos Cachoeira foi condenado em dezembro de 2012 com mais sete réus pelo juiz da 11ª Vara Federal de Goiânia, Alderido Rocha Santos. O magistrado lhe sentenciou pelos crimes de formação de quadrilha armada, corrupção ativa, desvio de dinheiro público (peculato), violação de sigilo funcional e advocacia administrativa. A defesa alega que ele é inocente e argumenta que os grampos telefônicos usados para condená-lo são ilegais porque flagraram a participação de um senador – Demóstenes Torres, que foi cassado quando estava no DEM e é filiado ao PTB – sem autorização do Supremo Tribunal Federal (STF). Demóstenes anulou todas as condenações contra si com base nesse argumento.

Os auxiliares do desembargador Moreira Alves afirmaram que a velocidade do processo não está atrasada.

A tramitação do processo em questão está seguindo seu rito normal, não havendo previsão para que o mesmo seja pautado.

Assessoria do TRF-1

A "novela"

O presidente é o responsável por prestar esclarecimentos sobre o andamento da ação penal ao CNJ, mas quem julga o caso são três colegas dele da 3ª Turma do tribunal.

São eles: o desembargador Hilton Queiroz, que foi nomeado o novo relator do processo contra Cachoeira, depois da aposentadoria de Mário César Ribeiro, que estava de licença médica desde janeiro de 2017. Como ele está em férias, quem cuida do caso até o fim do ano é o juiz convocado César Fonseca. A nova revisora do processo é a desembargadora Mônica Sifuentes, que entrou em férias também, deixando a análise para o juiz convocado José Alexandre. O terceiro desembargador é Ney Bello.

Em 2016, o procurador Hélio Telho, do Núcleo de Combate à Corrupção do Ministério Público Federal em Goiás, ajuizou uma representação por excesso de prazo contra o TRF-1 pela demora no julgamento do caso de Cachoeira. É neste procedimento que o corregedor Humberto Martins quer esclarecimentos do tribunal.

O advogado de Cachoeira afirmou ao UOL que o processo contra seu cliente está em ritmo normal e que ele está preparado para defender o bicheiro a qualquer momento no tribunal. De acordo com Bulhões, existem outros processos criminais em velocidade muito mais lenta, alguns "há dez ou quinze anos sem julgamento".