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Valores são irrisórios e não comprometem contas, diz defesa de Bolsonaro

O presidente eleito Jair Bolsonaro - José Lucena/Estadão Conteúdo
O presidente eleito Jair Bolsonaro Imagem: José Lucena/Estadão Conteúdo

Nathan Lopes

Do UOL, em São Paulo

27/11/2018 13h51

A defesa da chapa do presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), apontou que as quantias questionadas a respeito das contas de campanha são pequenos e não as comprometem. Nesta terça-feira (27), o MPE (Ministério Público Eleitoral) apresentou parecer ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) em que recomenda a aprovação das contas, mas com ressalvas.

“Os valores tidos como irregulares são irrisórios e não comprometeram as contas, o que não permite conclusão diversa se não a aprovação das contas”, disse a advogada eleitoral Karina Kufa por meio de nota.

A assessoria técnica do TSE apontou irregularidades de cerca de R$ 171 mil nos valores arrecadados e gastos pela campanha de Bolsonaro. A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, não concordou com todos os pontos. Dodge também responde pelo MPE.

Entre os problemas aferidos, estariam pessoas que não poderiam doar. Seria o caso de taxistas, por exemplo, que não podem doar por exercerem “atividade comercial decorrente de permissão pública”. Doadores teriam omitido suas situações ao fazer o repasse para a campanha de Bolsonaro via internet.

“No atual sistema de arrecadação coletiva, não há como identificar os permissionários diante do número elevado de doadores, bem como por ser a consulta prévia de acesso exclusivo da Justiça Eleitoral, já que não há um cadastro público de fácil acesso”, disse a advogada da campanha.

Segundo a defensora, a empresa responsável pela arrecadação “forneceu uma trava no cadastro de permissionários, estrangeiros e pessoas jurídicas, mas dependia da informação de cada doador”.

Valores

A chapa de Bolsonaro à Presidência arrecadou mais de R$ 4,3 milhões e declarou gastos de R$ 2,4 milhões, segundos dados do tribunal. Os valores sob suspeita seriam R$ 113 mil referentes à arrecadação e outros R$ 58 mil sobre gastos.

Ao se posicionar pela aprovação, Dodge, também responsável pelo MPE, indicou que haveria "boa-fé" por parte da campanha. “Houve preservação do princípio da transparência e do controle social quanto à identificação dos doadores, bem como da possibilidade de divulgação dos dados da doação, de modo que a irregularidade apontada pela Asepa [Assessoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias] é de natureza formal e não compromete a confiabilidade das contas prestadas”, afirmou a procuradora-geral.

Além do MPE, a área técnica do TSE também já havia se manifestado a favor da aprovação com ressalvas das contas da campanha do presidente eleito. Em seu relatório, a área técnica do TSE cita irregularidades como doadores desempregados, funcionários de uma mesma empresa privada e até já falecidos.

O processo na Justiça Eleitoral que analisa as contas de Bolsonaro está sob relatoria do ministro Luís Roberto Barroso. Para que seja diplomado em 10 de dezembro, conforme o previsto, Bolsonaro precisa que suas contas sejam julgadas pelo plenário do TSE, o que deve acontecer em 4 de dezembro.

Dodge, porém, indica que novas investigações a respeito dos valores poderão ser realizadas, mesmo após a aprovação das contas. “Os indícios serão analisados e apurados em instâncias e ritos próprios, o que não impede, inclusive sob o ângulo da responsabilização de terceiros, a aplicação de sanções cabíveis”, traz o documento da procuradora-geral.

Irregularidades apontadas

O MPE analisou as irregularidades apontadas pela área técnica do TSE quanto à arrecadação e uma em relação aos gastos. São elas: 

  • R$ 95 mil em doações sem confirmação de origem. A defesa de Bolsonaro havia dito que os valores foram depositados na conta de campanha “sem que tivesse plena ciência da regularidade de sua origem”. Dodge ressaltou que o “recebimento de valores via doação é algo a ser decidido pelo candidato” e negou que essa seja uma irregularidade.

  • R$ 5.200 de pessoas que não estavam aptas a doar. Elas teriam ignorado a informação na plataforma responsável por receber os valores a favor de Bolsonaro. A legislação aponta que “fraudes ou erros cometidos pelo doador, não podem significar responsabilização dos candidatos ou partido, especialmente neste caso em que a plataforma disponibilizada para arrecadação exigia a manifestação do doador sobre sua condição”.

  • R$ 3.075 em doações sem identificação. Tanto esses valores como os R$ 5.200 serão repassados à União.

  • R$ 10 mil transferidos de sobras de campanha ao PRTB, partido do vice de Bolsonaro, Hamilton Mourão. O valor, que saiu do fundo eleitoral do PRTB, deveria ser destinado ao partido do cabeça de chapa, o PSL, segundo a legislação. Para o MPE, “a devolução do valor ao PRTB não deve ser tida como irregularidade e não merece ressalvas no julgamento”.

E haveria uma irregularidade quanto a gastos:

  • R$ 58 mil em gastos sob suspeita de irregularidades referem-se a uma divergência entre pagamento e despesas com publicidade. Segundo a defesa, parte do material produzido para televisão foi adaptado e editado para redes sociais. “E que, por equívoco na prestação, estes vídeos não constaram no primeiro relatório”. Um novo relatório, porém, não foi apresentado. “É certo que a ausência de comprovação da execução dos serviços contratados configura irregularidade de despesas na prestação de contas do presidente eleito”, escreveu Dodge.

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