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Procuradores da Lava Jato pressionam STF por veto a indulto de Temer

O procurador Deltan Dallagnol participa de seminário em Brasília - Tomaz Silva 07.mai.2018/Agência Brasil
O procurador Deltan Dallagnol participa de seminário em Brasília Imagem: Tomaz Silva 07.mai.2018/Agência Brasil

Do UOL, em Brasília

28/11/2018 12h12

Procuradores que integram a força-tarefa da Operação Lava Jato usaram as redes sociais para pressionar o STF (Supremo Tribunal Federal) a manter o veto ao decreto de indulto natalino editado pelo presidente Michel Temer (MDB) no final do ano passado, com regras mais brandas para a concessão do benefício a presos de todo o país.

O Supremo deve julgar nesta quarta-feira (28) ação da PGR (Procuradoria-Geral da República) que questionou as regras do indulto. Segundo a Procuradoria, o governo Temer tornou mais brandas as exigências para que condenados por corrupção fossem postos em liberdade.

Um "tuitaço" com a hashtag #indultonão foi convocado para as 14h, horário previsto para início da sessão do STF.

Em seu perfil no Twitter, o procurador da República Deltan Dallagnol, coordenador das investigações da Lava Jato no MPF (Ministério Público Federal do Paraná), afirmou que a liberação do indulto proposto por Temer seria a "ruína da Lava Jato" e poderia inviabilizar novas delações premiadas.

Segundo Dallagnol, "se Marcelo Odebrecht e outros delatores soubessem que ganhariam esse presente de Natal, dificilmente teriam feito acordo de colaboração. Depois desse novo paradigma de indultos natalinos, será difícil obter a colaboração e a responsabilização efetiva de qualquer corrupto no país", afirmou o procurador.

A procuradora da República Thaméa Danelon, coordenadora da Lava Jato no MPF de São Paulo, afirmou que as regras propostas para o indulto seriam um "insulto" e disse esperar que o STF declare o decreto de Temer inconstitucional.

"Esperamos que hoje o STF julgue inconstitucional o indulto, ou melhor, insulto de Natal do presidente Temer do final de 2017. O retrocesso ao combate à corrupção deve ser evitado", escreveu Danelon no Twitter.

O procurador Roberson Pozzobon, integrante das investigações da Lava Jato no MPF de Curitiba, disse que a decisão do STF poderá passar uma mensagem sobre corrupção à sociedade.

"Basicamente a mensagem que se pode passar é se levamos ou não o combate a corrupção a sério em nosso país", escreveu o procurador em seu Twitter.

Um estudo feito por procuradores da Lava Jato em Curitiba apontou que ao menos 21 presos condenados em processos da operação poderão ser libertados se o STF mantiver as regras originais do decreto de indulto do governo Temer. 

A validade do decreto editado por Temer foi suspensa por decisões dos ministros Cármen Lúcia e Luís Roberto Barroso. Posteriormente, Barroso emitiu uma nova decisão, fixando regras mais duras para a concessão do indulto, até que o STF julgasse o tema.

A decisão manteve vedado o indulto aos chamados crimes do colarinho branco, como corrupção, lavagem de dinheiro e desvio de dinheiro público (peculato).

Também manteve suspensa a possibilidade do perdão judicial de multas impostas como parte da pena, benefício previsto no texto original do decreto.

Barroso estabeleceu que os condenados devem ter cumprido ao menos 1/3 da pena para receber o indulto – pelo decreto, esse tempo era de 1/5 da pena — e não podem ter sido condenados a mais de oito anos de prisão –limite que não existia no texto original.

O decreto de indulto costuma ser publicado pela Presidência da República todos os anos no período de Natal. O indulto permite a concessão de benefícios como a redução ou o perdão da pena de condenados que atendam a alguns critérios, como o cumprimento de parte da pena.

O indulto proposto pelo governo Temer havia reduzido de um quarto (25%) para um quinto (20%) o tempo mínimo do cumprimento da pena para conseguir o indulto no caso dos crimes praticados "sem grave ameaça ou violência a pessoa", como por exemplo crimes de corrupção e lavagem de dinheiro.

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