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Bolsonaro afirma que não vai prorrogar intervenção federal no Rio

Zanone Fraissat/Folhapress
O presidente eleito, Jair Bolsonaro participa da formatura de oficiais em Guaratinguetá, no interior de SP Imagem: Zanone Fraissat/Folhapress

Bernardo Barbosa

Do UOL, em Guaratinguetá e Cachoeira Paulista (SP)

30/11/2018 14h05

O presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), afirmou nesta sexta-feira (30) que não vai prorrogar a intervenção federal na segurança pública do estado do Rio. A medida foi adotada pelo governo de Michel Temer (MDB) e expira no fim do ano.

Bolsonaro defendeu que eventuais operações de GLO (Garantia da Lei e da Ordem), quando as Forças Armadas são empregadas na segurança pública, sejam aprovadas pelo Congresso. Ele também criticou o que julga como falta de um arcabouço jurídico que permita ao militar em serviço matar sem que seja alvo de um processo criminal.

"Eu quero uma retaguarda jurídica para as pessoas que fazem a segurança no nosso Brasil", afirmou o presidente eleito. "Não posso admitir que um integrante das Forças Armadas, da Polícia Militar, da Polícia Federal, entre outros, após o cumprimento da missão, responda a um processo."

O presidente falou com a imprensa em Guaratinguetá, no interior de São Paulo, onde esteve para participar da formatura de sargentos da EEAR (Escola de Especialistas da Aeronáutica).

Temer decretou a intervenção na segurança do Rio em fevereiro. O general do Exército Braga Netto foi nomeado interventor.

De Guaratinguetá, Bolsonaro seguiu para Aparecida, onde visitou rapidamente a Basílica de Aparecida e, de lá, seguiu para Cachoeira Paulista, onde participou de uma entrevista coletiva a TVs católicas e a veículos regionais. Às TVs, Bolsonaro confirmou novamente o fim da intervenção e comparou o trabalho de integrantes de forças de segurança ao de médicos, dizendo que há risco de vida quando alguém se submete a uma cirurgia. "Vamos punir o médico?", questionou.

Segundo Bolsonaro, é necessário que haja "retaguarda jurídica" para um "efeito colateral" que possa acontecer.

O presidente defendeu que militares e policiais tenham "a paz e a tranquilidade" de saberem que não vão ser processados caso sejam "obrigados" a usar uma arma.

Em agenda nesta quinta (29), Bolsonaro já havia dito que não pretende colocar o Exército para combater criminosos se houver risco de punição a militares que atirarem contra bandidos.

A declaração foi feita em um quiosque na orla da praia na Barra da Tijuca, no Rio de Janeiro, próximo à entrada de seu condomínio. Bolsonaro voltava de um evento na Vila Militar, mas parou para tomar uma água de coco e foi questionado por jornalistas sobre o futuro da intervenção federal na segurança pública do estado fluminense.

Não é possível você pegar um garoto de 20 anos de idade, servindo as Forças Armadas, engajado, e, havendo um confronto, você submetê-lo a uma auditoria militar para pegar 30 anos de cadeia. Isso é inadmissível

Conforme o decreto em vigor, a intervenção federal na segurança pública do Rio de Janeiro deverá se encerrar em dezembro. Uma eventual prorrogação dependeria de um novo decreto a ser assinado por Bolsonaro após sua posse. "Não colocarei minha tropa na rua sem retaguarda jurídica. Não quero visitar soldado humilde, com 20 anos de idade, na cadeia por ter atirado em um bandido. E isso passa pelo parlamento brasileiro", disse.

O interventor federal, general Braga Netto, defendeu, no último dia 21, as ações de intervenção no estado. Em seminário sobre o tema na Câmara dos Deputados, o general afirmou que o impacto das ações é positivo diante da população e principal legado é "inatingível".

Para o Braga Netto, não há necessidade da intervenção continuar após o dia 31 de dezembro. Entretanto, ela não deveria ser "cortada" porque, agora há um planejamento. "Existe a previsão dessa transição nossa ir até junho ou julho do ano que vem. Não como um todo, mas parte do gabinete", disse.

Bolsonaro diz que terá mais dois ministérios

No mesmo evento desta sexta, Bolsonaro afirmou que vai nomear mais dois ministros para o seu futuro governo, e não descartou nomes militares para os cargos. As pastas ainda sem nomes são a de meio ambiente e outra que deve reunir assuntos ligados a direitos humanos. Com isso, o futuro governo terá 22 pastas, 7 a mais do que o número proposto durante a campanha.

Também nesta sexta ele anunciou seu 20º ministro (o sexto militar) pelas redes sociais. O diretor-geral do Desenvolvimento Nuclear e Tecnológico da Marinha, almirante Bento Costa Lima Leite de Albuquerque Junior, comandará o Ministério de Minas e Energia.

"Estou escolhendo militares não por serem militares. É pela sua formação e por aquilo que fez enquanto estava na ativa", declarou o presidente eleito. "Faltam dois ministérios ainda. Pode ser que haja mais dois militares, não sei ainda." (*Com informações da Agência Brasil)

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