Alerj conseguirá votar impeachment de Pezão a 26 dias do fim do mandato?

A conclusão do processo de impeachment aberto nesta terça-feira (4) na Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro) contra o governador afastado Luiz Fernando Pezão (MDB) e seu vice, Francisco Dornelles (PP), ainda é incerta em razão do curto prazo restante até o fim do mandato de ambos, em 31 de dezembro. O curto prazo para que o impeachment seja votado faz com que até mesmo parlamentares da oposição estejam descrentes quanto a um impedimento durante o mandato Pezão-Dornelles.

A Mesa Diretora da Alerj decidiu abrir processo de impeachment --que envolve perda de cargos e dos direitos políticos-- quase uma semana após sua prisão. Ele foi detido na última quinta-feira (29) sob a suspeita de receber quase R$ 40 milhões em propinas e de ter herdado a chefia de esquema de corrupção do ex-governador Sérgio Cabral (MDB) no Executivo fluminense --em depoimento à Polícia Federal, Pezão negou as acusações, segundo sua defesa.

Nesta quarta-feira (5), foi decidido que uma comissão formada por representantes de todos os partidos presentes na Alerj vai participar das discussões sobre o processo de impeachment de Pezão.

A convocação para que os partidos indiquem os seus representantes deve ser publicada no Diário Oficial até a próxima sexta-feira (7) pelo presidente em exercício da Alerj, André Ceciliano (PT). Da publicação em diante, os partidos terão 48 horas para formalizar os nomes que vão compor o grupo de discussões --ou seja, o grupo pode ser formalizado a partir de terça-feira (11).

A comissão tem dez dias úteis para emitir parecer, que é lido em plenário e publicado no Diário Oficial. O parecer é então inserido na pauta de votação. Após a discussão (no limite de cinco parlamentares por partido), será aberta a votação nominal --o plenário analisa se o processo deve prosseguir.

Caso aprovada a admissibilidade ainda durante o curso do mandato de Pezão e Dornelles, o governador em exercício seria afastado. Se aprovada a denúncia, será concedido prazo para a contestação do governador.

A comissão, que poderá realizar sessões para instrução do processo, emite então novo parecer sobre procedência ou improcedência da denúncia, que será publicado em Diário Oficial e, em seguida, incluído em pauta para duas discussões.

Uma nova votação nominal acontece então no plenário. Se a maioria decidir pela procedência da denúncia, será enviada a cópia do processo ao presidente do Tribunal de Justiça para a formação do chamado tribunal misto de julgamento --composto por cinco deputados eleitos pela Alerj e cinco desembargadores escolhidos por sorteio. A sessão é presidida pelo presidente do TJ, que teria voto de minerva, em caso de empate. A palavra final caberia a esse grupo.

Mesmo que o mandato Pezão-Dornelles já tiver chegado ao fim, o tribunal misto ainda poderá analisar a perda dos direitos políticos de Pezão e Dornelles --o entendimento é que esse grupo possa continuar a atuar por ser "bicameral", com integrantes do Judiciário. Apesar do recesso parlamentar previsto para este mês, o processo ainda ganharia algum fôlego porque a atual legislatura termina em 31 de janeiro.

Marcelo Freixo (PSOL), cujo partido deu início ao pedido de impeachment, é um dos deputados que se mostraram descrentes nesta quarta quanto ao impedimento. "Eu acho que não dá tempo, o TJ fez de tudo para jogar isso para os 45 [minutos] do segundo tempo'", disse.

Líder do PSOL na Alerj e signatário do recurso, Freixo destacou que o pedido de abertura de impeachment é de 12 de fevereiro, mas acabou arquivado pelo então presidente da Casa, Jorge Picciani (MDB), "sem nenhuma discussão". "Entramos com mandado interno; eles [membros da Mesa Diretora] tinham cinco dias para julgar, não fizeram. Entramos então com mandado de segurança, ganhamos na Justiça em setembro, mas o TJ levou esse tempo todo para oficiar a Alerj", afirmou.

O advogado de Pezão, Flávio Mirza, foi procurado ontem e hoje pelo UOL sobre a abertura do impeachment, mas ainda não se manifestou sobre o assunto. O vice-governador Francisco Dornelles (PP) assumiu o cargo após a prisão de Pezão, cujo governo termina em 31 de dezembro. A assessoria de imprensa do Palácio Guanabara informou que não comentará o processo de impeachment.