Mesa Diretora da Alerj aceita abrir processo de impeachment contra Pezão

Por 6 votos a 1, a Mesa Diretora da Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro) aceitou nesta terça-feira (4) recurso do PSOL para a abertura de processo de impeachment contra o governador afastado Luiz Fernando Pezão (MDB).

Pezão foi preso na Operação Boca de Lobo, desdobramento da Lava Jato no Rio, na última quinta-feira (29), sob a suspeita de ter recebido quase R$ 40 milhões em propinas. Feito pela Polícia Federal do Rio, o pedido de prisão foi respaldado pela PGR (Procuradoria Geral da República).

A reunião que definiu pelo acolhimento do recurso foi realizada hoje --um dia depois de o TJ-RJ (Tribunal de Justiça do Rio) publicar acórdão da decisão de que a Alerj precisaria votar o pedido.

No recurso, o PSOL argumentou que Pezão adotou uma gestão pública temerária no controle do Orçamento, o que resultou na grave crise econômica que o estado enfrenta. Outro aspecto apontado foi o descumprimento de decisões judiciais por parte do emedebista.

"Não é aceitável que o governo estadual se furte das suas responsabilidades de gestão sob a justificativa de uma crise imprevisível", diz trecho do documento. O partido elencou entre os problemas causados pela gestão do emedebista o atraso no pagamento de salários de servidores e prestadores de serviços e o não investimento de no mínimo 12% do orçamento no setor de saúde, como obriga a Constituição Federal. 

Líder do PSOL na Alerj e signatário do recurso, o deputado estadual Marcelo Freixo destacou que o pedido de abertura de impeachment é de 12 de fevereiro deste ano, mas acabou arquivado pelo então presidente da Casa, Jorge Picciani (MDB), "sem nenhuma discussão".

"Entramos com mandado interno; eles [membros da Mesa Diretora] tinham cinco dias para julgar, não fizeram. Entramos então com mandado de segurança, ganhamos na Justiça em setembro, mas o TJ levou esse tempo todo para oficiar a Alerj", apontou. "Aí agora, em dezembro, com Pezão preso, a Assembleia diz que o PSOL tinha razão e deveria ter sido 'impeachmado'", concluiu Freixo, em vídeo publicado em suas redes sociais.

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O advogado de Pezão, Flávio Mirza, foi procurado pelo UOL sobre a abertura do impeachment, mas ainda não se manifestou sobre o assunto. O vice-governador Francisco Dornelles (PP) assumiu o cargo após a prisão de Pezão, cujo governo termina em 31 de dezembro.

Com a aceitação do recurso, agora os líderes dos partidos na Casa terão de indicar membros para integrar uma comissão especial. O grupo se responsabilizará pela elaboração de um parecer que será, na sequência, encaminhado para análise do plenário. A Alerj informou que o rito do processo será decidido nesta quarta-feira (5).

Pezão já havia sido alvo de outros pedidos de abertura de impeachment na Alerj, arquivados por Picciani --o deputado emedebista cumpre atualmente prisão domiciliar. O que foi aceito agora estava parado havia mais de um ano e havia sido protocolado após os arquivamentos determinados por Picciani.

A Alerj ainda não divulgou o conteúdo do acórdão com a decisão sobre o pedido acolhido.