Intervenção em RR avança e 'adianta' posse de governador aliado a Bolsonaro

O Palácio do Planalto divulgou na tarde deste sábado (8) o texto do decreto presidencial que estabelece intervenção federal em Roraima por conta da crise no governo do estado. O documento será publicado no Diário Oficial na segunda-feira (10).

O texto confirma Antonio Denarium (PSL) como interventor federal no estado. Na prática, a ação antecipará o fim do governo de Suely Campos (PP) e adianta o início do mandato de Denarium à frente do estado. Ele foi eleito governador com 53% dos votos válidos pelo mesmo partido de Jair Bolsonaro.

Denarium poderá requisitar ajuda de qualquer órgão federal, seja militar ou civil. Neste sábado, ele participou da primeira reunião com o secretariado que vai assessorá-lo durante a intervenção federal no estado, um dia depois de ser convidado por Temer para ocupar o cargo.

O decreto estabelece ainda que "não se aplica ao Interventor sanção por não pagamento ou não repasse de recursos pelo Poder Executivo do Estado de Roraima oriunda de decisão ou fato anterior à intervenção".

Por meio da assessoria de imprensa, Denarium informou que a equipe técnica já deu início ao levantamento das informações que serão usadas para subsidiar a criação de um Plano de Recuperação Fiscal para o estado, atendendo ao pedido feito pelo presidente da República. A expectativa é que o plano seja apresentado a Temer durante reunião no Palácio do Planalto na próxima terça-feira (11).

O Plano de Recuperação Fiscal deve informar o total de dívidas correntes do estado, entre elas, as dívidas com fornecedores e com o pagamento de salários de servidores. Algumas categorias estão sem receber há quatro meses, entre eles, agentes penitenciários e policiais civis, que deflagaram ontem uma paralisação de 72 horas.

O interventor também pediu a execução de medidas que ajudem a diminuir os custos do Poder Executivo do estado.

"Entre elas, uma reforma administrativa, que contemple a extinção de cargos e secretarias, além da fusão de pastas que beneficiem o princípio da otimização de serviços e economicidade, fiscalização de todos contratos vigentes, além de economia com gastos com telefone, água e energia".

Ritual

Por volta das 17h, o presidente Michel Temer (MDB) começou a reunião no Palácio da Alvorada, em Brasília, com os integrantes do Conselho da República e do Conselho de Defesa Nacional, para tratar do assunto.

As instâncias aprovaram a intervenção, informou o ministro do gabinete de Segurança Institucional, Sergio Etchegoyen.

A consulta presidencial aos dois conselhos é uma exigência legal para formalizar o decreto da intervenção. A decisão também precisa passar por aprovação do Congresso Nacional.

Roraima atualmente enfrenta crise na segurança pública e no sistema prisional. Agentes penitenciários do estado deixaram de trabalhar e policiais civis deflagraram paralisação de 72 horas devido a meses de salários atrasados. Como os policiais militares são impedidos por lei de fazer greve, receberam o apoio de suas esposas, que bloquearam os acessos aos batalhões como forma de protesto.

Em novembro, a Procuradora-Geral da República (PGR) havia pedido a intervenção federal em Roraima devido ao caos em unidades prisionais, em especial a Penitenciária Agrícola de Monte Cristo, mas a avaliação do governo federal era de que não havia tempo hábil para articular uma intervenção federal com o Congresso Nacional antes do fim do ano. A solução temporária foi uma intervenção negociada entre o governo federal e o governo estadual para atuação no estado.

Com o agravamento da situação, o presidente Temer anunciou a decisão de fazer a intervenção no estado até 31 de dezembro. A intervenção em Roraima será integral, não somente na área de segurança pública, como acontece no Rio de Janeiro.

Conselhos de Defesa Nacional e da República

O Conselho de Defesa Nacional e o Conselho da República são órgãos consultivos do presidente da República a quem cabe opinar sobre assuntos relacionados com a soberania nacional, como a decretação da intervenção federal. Os conselhos não têm poder de veto.

O Conselho de Defesa Nacional é composto pelo vice-presidente, pelos presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado, pelos ministros da Justiça, da Defesa, das Relações Exteriores e do Planejamento, além dos comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica.

O Conselho da República é formado pelo vice-presidente da República, os presidentes da Câmara e do Senado, os líderes da maioria e da minoria no Senado, o ministro da Justiça, além de seis cidadãos brasileiros maiores de 35 anos de idade.

* Com informações da Agência Brasil