PT aciona Bolsonaro no TSE por uso do Whatsapp e aparições na Record

O PT protocolou, na noite deste domingo (9), duas ações no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) contra o presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL). As duas pedem que o registro ou diploma de Bolsonaro e de seu vice, o general Hamilton Mourão (PRTB), sejam cassados e que ambos sejam declarados inelegíveis pelos próximos oito anos.

Na primeira delas, o PT acusa Bolsonaro de abuso de poder econômico e uso indevido de meio de comunicação social. A ação tem como base reportagem da Folha de S. Paulo, publicada em 2 de dezembro, que apresenta relatos e documentos sobre o uso fraudulento de nome e CPF de idosos para que fossem feitos disparos em massa de mensagens de Whatsapp nas eleições.

Entre as agências envolvidas no esquema está a Yacows, empresa de marketing digital que foi subcontratada pela AM4 -responsável pela campanha digital de Bolsonaro.

Nesta ação, o PT pede que a Folha de S. Paulo divulgue os arquivos que afirmou possuir na reportagem publicada e que o Whatsapp disponibilize os registros de funcionamento das contas criadas no aplicativo a partir dos números de telefone criados para os CPFs mencionados na matéria, além de solicitar a quebra do sigilo bancário e telefônico dos sócios das empresas citadas.

"Tendo em vista que os preços por mensagem variam entre R$ 0,08 a R$ 0,40, a depender de qual base de dado é utilizada, resta evidente que a contratação de disparos em massa, caso confirmada, configura abuso de poder econômico e uso indevido de meios de comunicação digital, condutas vedadas pela legislação eleitoral. Ademais, supera meio milhão de reais o valor declarado pela Coligação "Brasil Acima de Tudo, Deus Acima de Todos" referente aos serviços da empresa AM4", afirmam os advogados do PT na petição apresentada à Justiça Eleitoral.

"O caráter eleitoral dos fatos aqui narrados é evidente, além de demonstrar potencial suficiente para ter comprometido o equilíbrio do pleito eleitoral de 2018. Afinal, trata-se de propaganda eleitoral ilegal em favor do candidato Jair Bolsonaro, contratada por ele próprio", diz ainda a petição.

Afronta da Record ao "princípio da igualdade"

Já a segunda ação envolve Edir Macedo, dono da Record, diretores do grupo Record e também o colunista Domingos Fraga Filho, do portal R7.

O partido acusa Bolsonaro e a Record de uso indevido de meio de comunicação social pelo que classifica como "tratamento privilegiado" concedido ao então candidato durante a campanha eleitoral deste ano.

"A exposição desproporcional de Bolsonaro ganha novo relevo especialmente a partir do dia 29 de setembro de 2018, momento em que Edir Macedo declarou seu apoio ao candidato. Desde então, a Rede Record passou a afrontar o princípio da igualdade, que orienta o processo eleitoral, atentando de forma evidente a isonomia dos candidatos", diz a petição.

Como argumento, o PT cita uma entrevista exclusiva com Bolsonaro veiculada pela Record no dia 4 de outubro, logo antes do primeiro turno -mesma data em que foi realizado um debate entre os demais candidatos pela TV Globo.

Bolsonaro foi convidado a participar do debate da Globo, mas informou, na ocasião, que não podia comparecer por orientação médica. Ele havia recebido alta hospitalar dias antes, em 29 de setembro, depois de permanecer mais de 20 dias internado após ser alvo de uma facada durante um ato de campanha na cidade de Juiz de Fora (MG).

O PT também afirma que o Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado de São Paulo denunciou, no dia 20 de outubro, uma série de práticas abusivas que estariam acontecendo sobre os jornalistas da Rede Record.

Segundo o sindicato, os profissionais estariam sofrendo "pressão permanente" da direção da emissora para que o noticiário beneficiasse Bolsonaro e prejudicasse seu adversário, o então candidato Fernando Haddad (PT).

O partido ainda questiona a exibição de uma reportagem sobre a saúde de Bolsonaro, com duração de 40 minutos, no dia 21 de outubro, no programa "Domingo Espetacular".

"Inexplicavelmente, a reportagem foi exibida no mesmo dia e faixa horária em que aconteceria o debate entre Jair Bolsonaro e Fernando Haddad (PT) na Record, para o qual, mais uma vez, Bolsonaro deixou de comparecer, esquivando-se do debate eleitoral, ferramenta das mais relevantes para divulgação de propostas e formação de opinião pelos eleitores", pontua o PT.

As ações serão analisadas pelo ministro do TSE Jorge Mussi, que irá decidir se aceita ou não a instauração de um processo investigativo para cada uma delas.

Outro lado

Procuradas pela reportagem, a equipe de Bolsonaro, a Yacows e a Rede Record ainda não se manifestaram.

Em nota, a AM4 afirmou já ter esclarecido que "jamais usou" e que "não recomenda a seus clientes" a utilização de bancos de dados comprados para fazer disparos de WhatsApp —segundo a empresa, por considerar a tática "invasiva e, por isso mesmo, ineficiente". "No caso de campanhas eleitorais, ainda pior, por se constituir uma ilegalidade", diz o texto.

A AM4 também disse que o serviço contratado por Bolsonaro aconteceu dentro do que prevê a lei, com o envio de 8 mil mensagens para celulares de doadores da campanha, previamente cadastrados. "A cópia dessa mensagem e a nota fiscal do serviço, no valor de R$ 1.680,00 provam isso e a empresa está à disposição para qualquer esclarecimento adicional", completa.