MBL aciona Haddad no TSE por abuso de poder econômico em campanha

O MBL (Movimento Brasil Livre) ingressou com uma ação no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) em que acusa o candidato do PT à Presidência da República neste ano, Fernando Haddad (PT), de abuso de poder econômico. O processo pede a inelegibilidade do petista por oito anos e corre pela Corregedoria Eleitoral, sob julgamento do ministro Jorge Mussi. Haddad, perdeu a eleição presidencial no segundo turno para Jair Bolsonaro (PSL).

A ação do MBL foi movida no último sábado (8) por uma das lideranças do grupo, o deputado federal eleito Kim Kataguiri (DEM-SP). O documento aponta que há falhas na prestação de contas da campanha petista na contratação de pesquisas Vox Populi.

Pelo trâmite legal, o ministro Mussi precisa comunicar as partes envolvidas e solicitar uma manifestação de Haddad e da Procuradoria-Geral Eleitoral. Só depois ele decide o encaminhamento da ação. Não há prazo para esses próximos andamentos.

A empresa Vox do Brasil - empresa que faz as pesquisas Vox Populi - recebeu R$ 1,2 milhão e foi a quarta maior fornecedora de serviços à campanha petista.

A acusação do MBL é de que Haddad apresentou pagamentos de R$ 1,2 milhão para empresa, mas as notas fiscais têm valor inferior a isso. A ação aponta que foram apresentadas duas notas fiscais (números 92 e 99) para a contratação do serviço de R$ 1,2 milhão. Para justificar os pagamentos foram utilizadas notas diferentes (números 84 e 99), que somam o valor de R$ 817,1 mil.

“Há uma nota fiscal da Vox Brasil de R$ 384,7 mil que foi cancelada. A empresa reemitiu uma nova com valor mais alto [R$ 432,4 mil] e não foi paga. Na campanha não consta como pagamento. Mas foi faturada para Vox e não paga de acordo com a legislação eleitoral. Indicativo que foi quitado de outra forma, possivelmente caixa 2. Isso é abuso de poder econômico”, disse o advogado que assina a ação pelo MBL, Rubens Gatti Nunes.

Os valores da primeira nota fiscal são referentes à contratação de pesquisas de tracking (monitoramento diário) entre os dias 14 de setembro e 5 de outubro, a partir de 8 mil entrevistas. Já a segunda refere-se à pesquisa realizada entre 15 e 26 de outubro com 4.800 entrevistados.

A AIJE (Ação de Investigação Judicial Eleitoral) do MBL é um tipo de ação que é movida por um candidato ou partido contra outro. Um cidadão comum ou um advogado, por exemplo, não podem ingressar com esse pedido.

No total, a campanha do petista declarou ter arrecadado R$ 35, 3 milhões, dos quais R$ 33,4 milhões doados pelo PT. O gasto da campanha chegou a R$ 37, 5 milhões, que resulta em dívida de R$ 2,1 milhões.

Outro Lado

A assessoria de imprensa do PT informou que os pagamentos correspondentes às notas foram efetuados pela campanha de Fernando Haddad e de sua candidata a vice, Manuela D'Ávila (PC do B), conforme registrado no TSE, e considerou que a ação movida pelo MBL é "de má-fé".

A reportagem tentou contato com a Vox do Brasil pelo telefone disponibilizado no site da empresa, mas ninguém atendeu. O UOL também enviou email para o endereço disponibilizado pela Vox em sua página na internet e aguarda retorno.