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Futura ministra dos Direitos Humanos quer priorizar Estatuto do Nascituro

Damares Alves foi anunciada como ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos do governo Jair Bolsonaro (PSL). - Assessoria de Transição 6.dez.2018 /Divulgação
Damares Alves foi anunciada como ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos do governo Jair Bolsonaro (PSL). Imagem: Assessoria de Transição 6.dez.2018 /Divulgação

Luciana Amaral

Do UOL, em Brasília

11/12/2018 11h29

A futura ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, afirmou nesta terça-feira (11) que irá priorizar a tramitação do projeto de lei que cria o Estatuto do Nascituro no Congresso Nacional ao ser questionada sobre quais proposições em relação à família considera os mais importantes.

"Olha, nós temos projetos interessantes lá no Congresso. O mais importante que a gente vai estar trabalhando é a questão do Estatuto do Nascituro. Vamos estabelecer políticas públicas para o bebê na barriga da mãe nesta nação", disse.

O projeto aguarda votação de parecer favorável a ele na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara. O texto foi apresentado na Casa pelos ex-deputados federais Luiz Bassuma (PT-BA) e Miguel Martini (PHS-MG) em 2007.

O estatuto classifica o nascituro como ser humano concebido, incluindo os "in vitro", antes da transferência para o útero da mulher, ainda que não nascido. Embora haja críticas ao aborto em relatórios apresentados por deputados sobre o tema, o projeto não cita alterações para a interrupção da gravidez nos casos já garantidos em lei -- feto anencefálico, risco de vida para a mãe e gravidez decorrente de estupro.

Segundo o projeto, em casos de gravidez decorrente de estupro, a mulher poderá encaminhar o bebê à adoção. Quando o pai biológico da criança for identificado, este terá de pagar pensão alimentícia à criança. Caso não haja identificação e a mulher não tenha condições financeiras de criar o filho, o Estado deverá ficar responsável pelos custos. O formato do repasse teria de ser regulamentado.

Segundo o gabinete do deputado Diego Garcia (Podemos-PR),  que elaborou parecer favorável ao estatuto, a intenção do projeto é dar maior apoio pré-natal e psicológico às mulheres, além de reforçar a garantia do atendimento das grávidas no SUS (Sistema Único de Saúde).

Inicialmente, ao ser apresentado em 2007, o projeto previa qualificar a prática do aborto como crime hediondo com até 15 anos de reclusão.

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