Nova ação contra Lula é "descabida" e doação foi lícita, diz defesa

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou nesta sexta-feira (14) que a abertura de mais uma ação penal contra o petista, desta vez por um suposto crime de lavagem de dinheiro no valor de R$ 1 milhão, tem base em uma "acusação frívola e desprovida de suporte probatório mínimo".

Para os advogados, a abertura deste novo processo é "mais um passo da perseguição que vem sendo praticada contra o ex-presidente", que teria como objetivo impedir sua atuação política.

A Justiça Federal de São Paulo decidiu, nesta sexta-feira, acatar uma denúncia apresentada pelo MPF (Ministério Público Federal) paulista, tornando o ex-presidente réu em mais um processo da Operação Lava Jato.

Nesta ação, que tramita em São Paulo, Lula é acusado de ter recebido R$ 1 milhão como contrapartida a supostas interferências em decisões do ditador Teodoro Obiang, da Guiné Equatorial, que teriam beneficiado os negócios do grupo brasileiro ARG no país. O valor, segundo o MPF (Ministério Público Federal) em São Paulo, foi dissimulado como uma doação ao Instituto Lula.

Além de Lula, também responderá ao processo o controlador do grupo ARG, Rodolfo Giannetti Geo, que foi denunciado por lavagem de dinheiro e por tráfico de influência em transação comercial internacional. Os fatos ocorreram entre setembro de 2011 e junho de 2012.

Lula também teria cometido o crime de tráfico de influência, segundo a denúncia. Mas, como o ex-presidente tem mais de 70 anos, o crime prescreveu.

Em nota, a defesa do ex-presidente afirma que a denúncia não aponta qualquer ato concreto praticado por Lula que pudesse configurar a prática de lavagem de dinheiro ou tráfico de influência.

 "A doação questionada foi dirigida ao Instituto Lula, que não se confunde com a pessoa do ex-presidente. Além disso, trata-se de doação lícita, contabilizada e declarada às autoridades, feita por mera liberalidade pelo doador", diz o texto.

Os advogados ainda afirmam que os "equívocos" do MPF nesta nova ação contra Lula serão apontados ao longo do andamento do processo e dizem que Lula deve ser absolvido. 

Confira a íntegra da nota da defesa do ex-presidente Lula:

Nova ação contra Lula é descabida

A abertura de uma nova ação penal contra Lula com base em acusação frívola e desprovida de suporte probatório mínimo é mais um passo da perseguição que vem sendo praticada contra o ex-presidente com o objetivo de impedir sua atuação política por meio da má utilização das leis e dos procedimentos jurídicos (lawfare).

A denúncia não aponta qualquer ato concreto praticado por Lula que pudesse configurar a prática de lavagem de dinheiro ou tráfico de influência.

A doação questionada foi dirigida ao Instituto Lula, que não se confunde com a pessoa do ex-presidente. Além disso, trata-se de doação lícita, contabilizada e declarada às autoridades, feita por mera liberalidade pelo doador.

Os equívocos do Ministério Público Federal na nova ação contra Lula serão apontados ao longo da ação, que deverá resultar na absolvição do ex-presidente.