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Como ação de Marco Aurélio pode afetar análise de prisão após 2ª instância?

Plenário do STF - Carlos Moura/STF
Plenário do STF Imagem: Carlos Moura/STF

Nathan Lopes

Do UOL, em São Paulo

27/12/2018 04h00

Em 10 de abril, o plenário do STF (Supremo Tribunal Federal) se reunirá para analisar a validade de prisões após condenações em segunda instância. A data já estava marcada quando o ministro Marco Aurélio Mello concedeu liminar que libertava presos que se enquadram nessa situação. A decisão acabou sendo derrubada pelo presidente do STF, ministro Dias Toffoli, mas seus efeitos deverão estar presentes quando os 11 ministros se reunirem para avaliar o tema daqui a pouco mais de três meses.

Com a imagem do Tribunal desgastada, as relações entre os ministros e questões políticas podem influenciar a análise do tema, de acordo com especialistas ouvidos pelo UOL.

A posição do presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) de ser a favor da prisão após segunda instância --assim como seu futuro ministro da Justiça, o ex-juiz federal Sergio Moro-- e a nova composição do Congresso devem impactar o julgamento, segundo avalia advogada constitucionalista e mestre em Direito Público pela FGV (Fundação Getúlio Vargas) Vera Chemim. "É comum que o Supremo sofra pressões de grupos políticos, sociais."

Ela aposta que, antes mesmo de o plenário do STF julgar o tema, os políticos possam tentar fechar questão sobre o assunto. Uma das maneiras seria a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) de número 13/2018 que, entre outros pontos, autoriza a execução de pena após condenação pela segunda instância. 

Chemim avalia que Bolsonaro e Moro possam tentar "viabilizar junto ao Congresso" uma nova definição sobre o tema na Constituição. Assinada por 30 senadores, a PEC está parada no Senado. Se aprovada, o julgamento pelo STF poderia vir a perder seu sentido. 

STF deve julgar prisão após 2ª instância em abril

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Desde que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foi condenado, em julho de 2017, o debate sobre prisão após condenação em segunda instância --que estava autorizada pela jurisprudência criada pela maioria do Supremo um ano antes-- voltou à tona. A Constituição atualmente diz que as prisões devem ocorrer apenas após não restar mais recursos na Justiça.

O petista foi preso em abril após ter a sentença confirmada em segunda instância e o STF ter negado um recurso para que ele pudesse continuar respondendo ao processo em liberdade.

Dias após a prisão de Lula, houve a apresentação de uma nova ação pelo PCdoB que pedia a análise da execução da pena após condenação pelo segundo grau da Justiça. O relator da ação, o ministro Marco Aurélio, veio a tomar a decisão de libertar presos que se encontravam nessa situação em 19 de dezembro, momentos antes do início do recesso do Judiciário. Dois dias antes, Toffoli havia decidido que a questão seria analisada em 10 de abril.
 
"O que parece é que está acontecendo uma guerrilha judicial no STF", avalia o professor e mestre em Direito Constitucional Guilherme Forma Klafke. Para ele, essa nova ação "foi o que possibilitou uma atuação 'mais confortável' do ministro para dar essa decisão". "Parece-me que o ministro Marco Aurélio realmente tentou uma manobra para desviar do plenário antes do recesso judiciário", comentou. O recesso vai até 31 de janeiro.

Esse movimento de Marco Aurélio pode tornar tenso o julgamento de 10 de abril. "Se o tema já é polêmico, essas manobras poderão voltar à tona em brigas e discussões", avalia Klafke. Nessa esteira, não se descarta que um ministro, vendo sua posição estar a caminho da derrota, peça vista e pare o julgamento. Ou, então, tente colocar outras interpretações dentro do tema.

Em ocasiões anteriores, ministros como Dias Toffoli e Gilmar Mendes chegaram a defender um meio-termo: que o início da execução da pena fosse após a condenação no STJ (Superior Tribunal de Justiça). Nesse caso, pode não haver maioria sobre o ponto central, o que deixaria a situação em aberto para que cada ministro tomasse um tipo de decisão. "Não vai ter efeito vinculante. Aí estaremos na mesma situação que estamos agora", pontua Chemim.

"Uma coisa é certa: essa situação desgastou a imagem do STF perante a opinião pública", comenta Klafke. "Essas tentativas de agir heterodoxalmente acabam jogando desconfiança sobre o Tribunal."

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