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Bolsonaro parabeniza Toffoli por vetar liminar que poderia beneficiar Lula

Kleyton Amorim/UOL
7.nov.2018 - O presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), e o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Dias Toffoli Imagem: Kleyton Amorim/UOL

Bernardo Barbosa

Do UOL, em São Paulo

2018-12-19T21:28:02

2018-12-19T22:06:39

19/12/2018 21h28Atualizada em 19/12/2018 22h06

O presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), parabenizou na noite desta quarta-feira (19) o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Dias Toffoli, por derrubar a decisão do ministro Marco Aurélio Mello, também do Supremo, que suspendia a execução da pena após a condenação em segunda instância. A medida beneficiaria, entre outros, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

"Parabéns ao presidente do Supremo Tribunal Federal por derrubar a liminar que poderia beneficiar dezenas de milhares de presos em segunda instância no Brasil e colocar em risco o bem estar de nossa sociedade, que já sofre diariamente com o caos da violência generalizada!", publicou Bolsonaro no Twitter.

Segundo apurou o UOL, antes da decisão de Toffoli, Bolsonaro pediu a integrantes de seu partido que não discutissem o assunto publicamente. O Alto Comando do Exército chegou a se reunir em videoconferência para discutir as possíveis consequências da decisão de Marco Aurélio.

A defesa de Lula quer que Marco Aurélio analise diretamente o pedido da soltura do petista feito à juíza Carolina Lebbos, responsável pela execução da pena do petista. Para os advogados, pela jurisprudência, é "descabido" que um ministro suspenda decisão de outro colega sem passar pelo plenário. 

Professores de direito ouvidos pelo UOL antes da decisão de Toffoli disseram que uma decisão monocrática (ou seja, de um só ministro) não costuma ser revista durante os plantões do STF, como ocorreu neste caso.

A presidente do PT, senadora Gleisi Hoffmann, afirmou que "a Constituição passou a ser um detalhe". 

"Toffoli suspendeu a liminar contrariando regras do STF, que permitem suspensão apenas pelo Plenário. Procuradores mentiram à população, ao dizer que liminar soltaria homicidas e outros tipos. Já a Constituição.... Todos sabem que passou a ser um detalhe. Enquanto isso, onde está Queiroz?", questionou Gleisi via Twitter.

"Queiroz" é Fabrício Queiroz, ex-assessor de Flávio Bolsonaro -- senador eleito pelo PSL-RJ e filho de Bolsonaro -- que fez movimentações "atípicas" no valor de R$ 1,2 milhão, segundo relatório do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras). Nove ex-assessores de Flávio repassaram dinheiro a Queiroz. Ele prestaria depoimento hoje ao Ministério Público, mas não o fez devido a uma "crise inesperada de saúde", segundo sua defesa.

Toffoli joga decisão para abril

Toffoli suspendeu os efeitos da determinação de Marco Aurélio, que tinha caráter liminar (temporário), depois de um pedido da PGR (Procuradoria-Geral da República) para que a prisão após a segunda instância fosse julgada pelo colegiado do STF, formado por 11 ministros.

O presidente da Corte decidiu suspender a liminar de Marco Aurélio até que o plenário julgue o assunto de forma definitiva, o que está previsto para o dia 10 de abril do ano que vem.

Como o STF entrou em recesso hoje, Toffoli é o responsável pelas decisões da Corte até o fim de janeiro. Por isso, coube a ele julgar o pedido da PGR.

Segundo Toffoli, a decisão de Marco Aurélio "foi de encontro [ou seja, contrariou] ao entendimento da decisão" tomada pela maioria da Corte no julgamento de outros dois processos sobre o mesmo assunto. "A decisão já tomada pela maioria dos membros da Corte deve ser prestigiada pela Presidência", afirmou o presidente. 

Entenda a decisão de Marco Aurélio

No começo da tarde desta terça, Marco Aurélio Mello decidiu aceitar em caráter liminar um pedido do PCdoB para suspender a execução provisória da pena após condenação em segunda instância.

Na interpretação de Marco Aurélio, tanto a Constituição quanto o Código de Processo Penal garantem o direito à liberdade do réu enquanto não houver o trânsito em julgado -- ou seja, enquanto não tiverem sido esgotadas todas as instâncias.

No entanto, o STF passou a adotar em 2016 o entendimento de que a pena pode começar a ser executada após o esgotamento da segunda instância. Esta interpretação foi reafirmada durante o julgamento de um habeas corpus de Lula em abril deste ano.