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Lava Jato diz que decisão de Marco Aurélio não atingiria Lula e faz crítica

Marcelo Justo - 7.abr.2018/UOL
Imagem: Marcelo Justo - 7.abr.2018/UOL

Nathan Lopes

Do UOL, em São Paulo

24/12/2018 13h11

Em manifestação à juíza federal Carolina Lebbos, a força-tarefa do MPF (Ministério Público Federal) na Operação Lava Jato disse que a decisão do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Marco Aurélio Mello sobre prisão após segunda instância não atingiria o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). "Com a devida vênia, tal decisão não aproveita o requerente [Lula]", escreveu em parecer, apresentado na última sexta-feira (21), o procurador regional Januário Paludo. A Lava Jato ainda criticou Marco Aurélio, falando em afronta.

Na última quarta-feira (19), o ministro do STF decidiu, ao aceitar um recurso feito pelo PCdoB, libertar os presos que cumpriam suas penas após terem sido condenados pela segunda instância. Menos de uma hora depois, a defesa de Lula já havia apresentado um pedido à juíza Carolina Lebbos, responsável pela execução da pena do ex-presidente, para que ele fosse solto. No final da quarta-feira, porém, o presidente do STF, ministro Dias Toffoli, derrubou a decisão de seu colega.

Lula está preso desde abril deste ano cumprindo pena de 12 anos e um mês de prisão relativo ao processo do tríplex em Guarujá (SP). Em janeiro, a 8ª Turma do TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) confirmou e ampliou a condenação que havia sido imposta, em julho de 2017, pelo então juiz federal Sergio Moro. Foi a decisão do TRF-4, aliado à negativa de um recurso da defesa de Lula no STF, que permitiu que Lula fosse preso.

Para o membro da Lava Jato, a liminar de Marco Aurélio que liberaria os presos com condenação em segunda instância não teria efeito porque o processo do tríplex já tramita no STJ (Superior Tribunal de Justiça). 

De acordo com Paludo, a decisão do ministro se referia aos presos cumprindo execução provisória da pena relativa a condenação em segunda instância. "Ora, no caso do requerente [Lula], não há [que] se falar em execução provisória da pena com base em decisão proferida em segunda instância, porquanto o Superior Tribunal de Justiça conheceu apenas em parte, mas negou provimento", citou o procurador.

Procurada, a defesa de Lula ainda não se manifestou a respeito do parecer da Lava Jato.

A manifestação de Paludo foi solicitada pela juíza antes de Toffoli ter derrubado a liminar de seu colega de Supremo. Mesmo com a decisão de Marco Aurélio não tendo mais efeito, a Lava Jato apresentou o parecer na última sexta.

No documento, o procurador faz menção a decisões anteriores do STF que permitiam a execução da pena de Lula após a condenação em segunda instância, como a do dia 5 de abril. Na ocasião, por seis votos a cinco, os ministros negaram um recurso de Lula para que ele respondesse o processo do tríplex em liberdade. O Supremo também criou jurisprudência em que autorização a execução de pena após condenação em segunda instância.

Por esse motivo, Paludo fez críticas ao ministro. "Eventual cumprimento da decisão genérica [de Marco Aurélio] afrontaria, pois, a decisão plenária do STF proferida no caso concreto", escreveu o procurador, que chegou a citar também o que considerou "desrespeito ao princípio da colegialidade".

A juíza Carolina Lebbos não tem prazo para se manifestar a respeito do parecer da Lava Jato.

Lula irá passar o Natal na prisão. Na frente da Superintendência da PF (Polícia Federal) em Curitiba, onde ele cumpre sua pena, seus apoiadores prometem realizar uma ceia de Natal em que esperam reunir cerca de 500 pessoas. 

STF deve julgar prisão após segunda instância em abril

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