Governador do Rio sanciona prorrogação do estado de calamidade financeira

O governador em exercício do Rio de Janeiro, Francisco Dornelles (PP), sancionou a lei 8.272, que prorroga o estado de calamidade pública financeira no estado até o fim de 2019. A norma foi aprovada pela Alerj (Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro) no último dia 11. A sanção foi publicada nesta sexta-feira (28) no Diário Oficial.

O projeto do governador Luiz Fernando Pezão (MDB), que está preso, previa a prorrogação até 2023, mas os deputados estaduais reduziram o período para somente um ano. A proposta foi enviada à Alerj em acordo de Pezão com o governador eleito do Rio, Wilson Witzel (PSC), que tomará posse no dia 1º.

O Rio está em estado de calamidade pública financeira desde junho de 2016. Na ocasião, Dornelles também era o governador em exercício e uma razão que sustentava a decisão era a necessidade de o estado arcar com os custos dos compromissos assumidos para promover os Jogos Olímpicos daquele ano.

O estado de calamidade foi prorrogado desde então e sua vigência atual terminaria no dia 31.

O governo do Rio informou que, com a nova prorrogação, poderá permanecer não cumprindo, temporariamente, os limites de endividamento e de gastos com pessoal impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

Além disso, a medida impõe como prioridade o alocamento de recursos nas áreas de saúde, educação, assistência social, além do pagamento de servidores ativos, inativos e pensionistas.