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Para Moro, críticas indicam que decreto de posse de arma foi "ponderado"

15.jan.2019 - Moro dá entrevista à Globo News no dia da assinatura do decreto que flexibiliza a posse de armas - Reprodução
15.jan.2019 - Moro dá entrevista à Globo News no dia da assinatura do decreto que flexibiliza a posse de armas Imagem: Reprodução

Do UOL, em São Paulo

16/01/2019 04h56

O ministro da Justiça e da Segurança Pública, Sergio Moro, avaliou que o decreto que flexibiliza a posse de armas, assinado na terça (15) pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL), foi "ponderado".

"Acho interessante que tanto pessoas críticas quanto favoráveis à posse de armas criticaram o decreto de hoje, uma mostra de que ele foi ponderado", afirmou o ministro à Globo News na noite de terça-feira.

Para Moro, a inovação do decreto de Bolsonaro foi dar critérios objetivos à concessão e valorizar a palavra do "cidadão de bem". "Tem gente que não quer ter arma em casa. Ninguém vai ser obrigado. Mas respeite a opinião de quem se acha mais seguro [com arma]", disse.

Durante a entrevista, ele falou que as pessoas não terão acesso a armamentos pesados. "Não estamos permitindo o uso de arma danosa, e essa arma só será permitida na residência", afirmou, sem detalhar como seria feito esse controle.

Moro ainda declarou, com veemência, que não há no momento nenhum estudo sobre o porte de armas em seu ministério. "Não existe dentro da minha pasta nenhum movimento sobre o porte de armas. A posse é algo mais limitado, que oferece menos riscos", ponderou, dizendo que, se houver projetos nesse sentido será necessária uma análise profunda.

Defesa da "nova política" de Bolsonaro

Para o ministro da Justiça, Bolsonaro não está sendo suficientemente reconhecido por "acabar com loteamento político dos cargos do primeiro escalão", que, segundo ele, foram preenchidos por critérios técnicos, ao contrário dos governos anteriores.

Questionado sobre possíveis dificuldades de governabilidade, ele rebateu: "Qual governabilidade queremos? A de uma cleptocracia, um governo de ladrões? Aquele saudosismo da ditadura nascia do descrédito na democracia". Diz que, agora, há uma forma "virtuosa" de formar o governo.

Os entrevistadores também perguntaram sobre o caso de Fabrício Queiroz, ex-assessor do senador Flávio Bolsonaro (PSL) investigado por movimentações atípicas em uma de suas contas identificadas pelo Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras). Moro disse que não poderia falar do caso porque envolve seu ministério. "As informações estão a cargo do MP e eu não posso me envolver diretamente".  

Violência no Ceará

Sobre a crise de segurança no Ceará, Moro afirmou que a situação no Ceará está "caminhando para a normalidade". "Com a cooperação entre o governo federal e estadual, os incidentes têm diminuído sensivelmente."

Segundo ele, por volta do dia 6 de janeiro, os ataques atingiram o pico de 77 ocorrências, e hoje os incidentes estão em menos de seis por dia. Moro chamou os ataques de criminosos de "medidas terroristas", tomadas em virtude de uma perspectiva de uma política mais rigorosa contra as organizações criminosas. "O que eles fizeram foi explodir viaduto, buscando que o governo voltasse atrás. Desde o início sabíamos que seria um grande desafio."

O ministro ainda desconversou sobre o fato de não ter ido ao Estado diante da crise de segurança. "Nós fomos comunicados dos problemas do Ceará, reagimos com rapidez, enviamos a Força Nacional, disponibilizamos vagas em presídios federais, ficamos agindo à distância."

Sobre a possibilidade de a crise se espalhar para outros Estados, Moro disse que "não há indicativo concreto" de que isso vá ocorrer.

Battisti

Sobre a prisão do italiano Cesare Battisti, o ex-juiz federal disse que foi "uma grata surpresa" ter acontecido na Bolívia. Ele afirmou, contudo, que gostaria que o italiano fosse enviado ao Brasil para ser extraditado. "Não porque, como foi dito por aí, seria um troféu. Mas seria uma forma de o Brasil mostrar de uma maneira clara que não seria mais um refúgio para criminosos de qualquer natureza, especialmente por questão político-partidária", disse, completando, contudo, que o importante é que ele pague pelos crimes que cometeu.

Segundo Moro, o Brasil cometeu um erro pretérito ao conceder asilo a Battisti, com feições "político-partidárias". O asilo foi concedido no último dia de mandato do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, condenado à prisão por Moro no caso do tríplex do Guarujá.

*Com informações de Agência Estado

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