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"Transparência está mantida", diz Mourão sobre decreto que altera sigilo

Luciana Amaral

Do UOL, em Brasília

2019-01-24T12:36:11

2019-01-24T16:36:28

24/01/2019 12h36Atualizada em 24/01/2019 16h36

O presidente em exercício, general Hamilton Mourão (PRTB), afirmou nesta quinta-feira (24) que "a transparência está mantida", após ser questionado sobre decreto assinado por ele que reclassifica a LAI (Lei de Acesso à Informação).

"[Classificar como] Ultrassecreto não é o funcionário de nível mais baixo. Só o ministro é quem pode dar essa classificação. O funcionário de nível mais baixo não vai colocar nada de ultrassecreto. A transparência está mantida. E as coisas aqui no Brasil...são raríssimas as que são ultrassecretas. Normalmente, são planos militares, alguns documentos do Itamaraty, alguns acordos firmados, pouca coisa", declarou.

O decreto publicado nesta quinta no Diário Oficial da União amplia o rol, de autoridades que podem classificar uma informação do governo federal como ultrassecreta. Atualmente, podem fazer isso apenas o presidente e seu vice, além de ministros, comandantes das Forças Armadas e chefes de missões diplomáticas. 

A partir de agora, também podem considerar uma informação como ultrassecreta os comissionados de alto nível -- DAS (Direção e Assessoramento Superiores) 101.6 -- e os dirigentes de fundações e empresas públicas. 

Embora Mourão tenha falado que apenas ministros podem dar a classificação de ultrassecreto a um documento, parte de seus assessores também terão o mesmo poder.

A alteração atinge um decreto de 2012 que regulamentou a LAI. De acordo com a legislação, uma informação ultrassecreta fica sob sigilo pelo prazo de 25 anos, podendo ter esse status renovado pelo mesmo período por uma única vez. O nível ultrassecreto é o mais alto entre as categorias possíveis de sigilo. As outras são de nível secreto, por 15 anos e sem prorrogação; e reservadas, por cinco anos e também sem prorrogação.

Para o vice-presidente, o decreto ainda ajudará a diminuir a burocracia para acessar e desclassificar documentos sigilosos. Ele argumentou que a quantidade de servidores era muito reduzida e é preciso um "balanceamento entre segurança e transparência". 

Mourão acrescentou que a medida já estava pronta para ser assinada desde o governo do ex-presidente Michel Temer (MDB), antecessor de Jair Bolsonaro (PSL) no Palácio do Planalto.

"Isso já vinha do governo anterior. O presidente Temer é que não assinou. O presidente Bolsonaro deu luz verde", disse.

Mais cedo, o UOL entrou em contato com a Presidência da República para obter um posicionamento acerca das mudanças e dos efeitos do decreto, mas, até a última atualização desta reportagem, não obteve resposta.

Ministro vai ao Twitter defender decreto

O ministro Wagner Rosário, da CGU, usou o Twitter para defender o decreto. "Não procede a alegação de que alterações relativas à classificação de informações trariam efeitos nocivos à LAI, pois, pelo contrário, as mudanças propostas têm como objetivo simplificar e desburocratizar a atuação do Estado", declarou em postagem.