Receita diz que "não há procedimento de fiscalização" contra Gilmar Mendes

Em nota divulgada na noite desta segunda-feira (11), a Receita Federal afirmou que não há qualquer procedimento de fiscalização contra o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes e sua mulher, Guiomar Mendes. "Não há procedimento de fiscalização em desfavor dos contribuintes citados", diz o texto.

A nota faz menção a uma reportagem publicada pela revista Veja na última sexta-feira (8), que revelou abertura de investigação pela Receita em cima do patrimônio do ministro e de sua esposa. A investigação também foi noticiada pela Folha.

"A Receita Federal tem como valor fundamental a proteção intransigente dos dados dos contribuintes e não pactua com o vazamento de informações ou com ilações de prática de crimes sem provas", afirma a Receita.

O órgão contestou os documentos expostos na matéria, que apontam "possíveis fraudes de corrupção, lavagem de dinheiro, ocultação de patrimônio ou tráfico de influência". Segundo a Receita, as expressões "não estão amparadas em evidências verificadas durante o procedimento de análise preliminar, de caráter interno" e o documento pode ou não resultar em uma investigação. 

De acordo com a Receita, a identificação e posterior responsabilização dos responsáveis pelo vazamento está sob a tutela da Corregedoria da Receita Federal.

"Gestapo"

Na última sexta-feira (8), Gilmar Mendes declarou ao jornal O Estado de S. Paulo que a Receita Federal não poderia ser convertida numa Gestapo, fazendo referência à polícia nazista. 

"A Receita não pode ser convertida numa Gestapo ou num organismo de pistolagem de juízes e promotores", disse Gilmar. "Agora, se eles fazem isso com ministro do STF, o que não estarão fazendo com o cidadão comum?", completou. 

Já presidente do STF, Dias Toffoli, pediu ao ministro da Economia, Paulo Guedes, à procuradora-geral da República, Raquel Dodge, e ao secretário da Receita Federal, Marcos Cintra, que adotem "providências cabíveis" em torno da apuração de auditores fiscais da Receita Federal sobre possíveis fraudes de corrupção, lavagem de dinheiro, ocultação de patrimônio ou tráfico de influência por parte de Gilmar Mendes e familiares.