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Criminalização da homofobia afeta religiosos? O que dizem advogados no STF

STF discute criminalização de homofobia - Dida Sampaio/Estadão Conteúdo
STF discute criminalização de homofobia Imagem: Dida Sampaio/Estadão Conteúdo

Felipe Amorim

Do UOL, em Brasília

13/02/2019 19h07Atualizada em 13/02/2019 19h51

No primeiro dia de julgamento pelo STF (Supremo Tribunal Federal) das ações que tratam do pedido de criminalização da homofobia, advogados travaram um debate sobre as possíveis consequências da decisão sobre a liberdade de expressão de religiosos que professam crenças contrárias à orientação sexual e identidade de gênero da população LGBT (lésbicas, gays, bissexuais, transexuais).

A bancada evangélica da Câmara se encontrou ontem com o presidente do Supremo, Dias Toffoli, e pediu que as duas ações fossem retiradas da pauta da Suprema Corte. Um dos principais temores dos parlamentares é de que a criminalização interfira na liberdade de pastores pregarem contra a homossexualidade em templos religiosos.

O julgamento foi iniciado hoje com a manifestação das partes nos processos e será retomado na quinta-feira (14), com o voto dos 11 ministros do Supremo.

Para o advogado Paulo Iotti, autor das ações, a decisão do STF não terá impacto na ação dos pastores. Ele afirma que opinião baseada nas tradições religiosas, mesmo que contrárias à homossexualidade, por exemplo, não seria enquadrada como crime. Isso desde que não haja, no caso concreto, a intenção de agredir ou ofender outras pessoas.

"O que nós somos contra é o discurso de ódio. Tem exemplo que sempre dou. Se eu vou a um padre, a um pastor, e digo 'sou gay, o que a igreja tem a dizer a esse respeito', e ele me diz de maneira respeitosa que na visão dele a Bíblia condena e se eu não mudar meus atos não irei ao reino dos céus, ou irei ao inferno, [nós] concordamos em discordar, mas não é crime hoje, não é dano moral hoje e jamais vai sê-lo. Se for, vai ser inconstitucional", ele afirma.

Mas, [se] vou ao padre e ele se afasta e fala 'sodomita sujo, saia daqui'. Isso obviamente é um abuso do direito de liberdade de expressão. Há um claro animus injuriandi [intenção de ofender], que a jurisprudência diz que é um requisito para um discurso ser ilícito

Advogado Paulo Iotti, autor das ações

As ações foram apresentadas pelo PPS (Partido Popular Socialista) e pela ABGLT (Associação Brasileira de Gays, Lésbicas e Transgêneros). O advogado Paulo Iotti atua nos processos em nome do partido e da associação.

Já o advogado Luigi Mateus Braga, representando a Anajure (Associação Nacional de Juristas Evangélicos), disse ver risco de que a decisão do STF possa inibir religiosos de professarem opiniões contrárias à orientação sexual LGBT com base em textos sagrados. 

"Eu gostei muito de ouvir aqui nas sustentações anteriores que os pastores, os religiosos, eles podem ir ao púlpito e defender a sua crença religiosa, porque nós sabemos que muitos livros sagrados condenam a prática homossexual, condenam no sentido de atribuir o termo pecado ou dizer que seus membros não devem se sujeitar a tal prática", disse.

Não está claro no pleito [das ações] de que o pronunciamento disso nos púlpitos, para sua comunidade, para aqueles que aceitam a sua crença, que querem professar a sua crença não sofreram os crimes como proposto

Advogado Luigi Mateus Braga, representando a Anajure

O advogado da Anajure pediu que os ministros do Supremo, caso julgem favoravelmente a ação, façam uma ressalva na decisão para assegurar a liberdade religiosa para pregar textos tradicionais, como a Bíblia. 

"Ninguém aqui está sustentando abuso, ninguém aqui está sustentando que uma religião tenha direito de menosprezar individualmente qualquer homossexual ou qualquer transexual", disse. "No entanto, o que nós não queremos é correr o risco de ser punidos por uma questão, por um fato social nesse momento aqui representado, por exemplo, por textos bíblicos", afirmou Braga.

O presidente, Jair Bolsonaro (PSL), publicou também vídeo de trecho do julgamento em que o advogado-geral da União, André Mendonça, defende que o STF deixa para o Congresso a decisão sobre se a homofobia deve ser criminalizada.

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Band News

O que acontece agora?

O STF deu início ao julgamento de duas ações que pedem a criminalização da homofobia e da transfobia, que são caracterizadas por ofensas, agressões ou atos de preconceito contra as pessoas LGBT.

O crime de homofobia não está previsto na legislação penal brasileira. Nos casos envolvendo agressões motivadas por preconceito contra a população LGBT, a conduta é tratada como lesão corporal, tentativa de homicídio ou ofensa moral.

Se o Supremo concordar com o pedido das ações, o tribunal pode determinar que o Congresso Nacional crie uma lei tornando crimes atos de homofobia. A definição de quais atos seriam crime e qual a pena a ser aplicada seriam estabelecidos pelo Congresso.

O STF também pode decidir aplicar uma regra provisória para que a homofobia já seja considerada crime mesmo antes de haver lei aprovada pelo Congresso. As ações pedem, por exemplo, que seja aplicada a Lei de Racismo para punir os crimes praticados com base em preconceito contra homossexuais e transexuais.

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