Criminalização da homofobia afeta religiosos? O que dizem advogados no STF
![STF discute criminalização de homofobia - Dida Sampaio/Estadão Conteúdo](https://conteudo.imguol.com.br/c/noticias/7f/2019/02/13/13fev2019---stf-discute-criminalizacao-de-homofobia-e-transfobia-1550092930092_v2_900x506.jpg)
No primeiro dia de julgamento pelo STF (Supremo Tribunal Federal) das ações que tratam do pedido de criminalização da homofobia, advogados travaram um debate sobre as possíveis consequências da decisão sobre a liberdade de expressão de religiosos que professam crenças contrárias à orientação sexual e identidade de gênero da população LGBT (lésbicas, gays, bissexuais, transexuais).
A bancada evangélica da Câmara se encontrou ontem com o presidente do Supremo, Dias Toffoli, e pediu que as duas ações fossem retiradas da pauta da Suprema Corte. Um dos principais temores dos parlamentares é de que a criminalização interfira na liberdade de pastores pregarem contra a homossexualidade em templos religiosos.
O julgamento foi iniciado hoje com a manifestação das partes nos processos e será retomado na quinta-feira (14), com o voto dos 11 ministros do Supremo.
Para o advogado Paulo Iotti, autor das ações, a decisão do STF não terá impacto na ação dos pastores. Ele afirma que opinião baseada nas tradições religiosas, mesmo que contrárias à homossexualidade, por exemplo, não seria enquadrada como crime. Isso desde que não haja, no caso concreto, a intenção de agredir ou ofender outras pessoas.
"O que nós somos contra é o discurso de ódio. Tem exemplo que sempre dou. Se eu vou a um padre, a um pastor, e digo 'sou gay, o que a igreja tem a dizer a esse respeito', e ele me diz de maneira respeitosa que na visão dele a Bíblia condena e se eu não mudar meus atos não irei ao reino dos céus, ou irei ao inferno, [nós] concordamos em discordar, mas não é crime hoje, não é dano moral hoje e jamais vai sê-lo. Se for, vai ser inconstitucional", ele afirma.
Mas, [se] vou ao padre e ele se afasta e fala 'sodomita sujo, saia daqui'. Isso obviamente é um abuso do direito de liberdade de expressão. Há um claro animus injuriandi [intenção de ofender], que a jurisprudência diz que é um requisito para um discurso ser ilícito
Advogado Paulo Iotti, autor das ações
As ações foram apresentadas pelo PPS (Partido Popular Socialista) e pela ABGLT (Associação Brasileira de Gays, Lésbicas e Transgêneros). O advogado Paulo Iotti atua nos processos em nome do partido e da associação.
Já o advogado Luigi Mateus Braga, representando a Anajure (Associação Nacional de Juristas Evangélicos), disse ver risco de que a decisão do STF possa inibir religiosos de professarem opiniões contrárias à orientação sexual LGBT com base em textos sagrados.
"Eu gostei muito de ouvir aqui nas sustentações anteriores que os pastores, os religiosos, eles podem ir ao púlpito e defender a sua crença religiosa, porque nós sabemos que muitos livros sagrados condenam a prática homossexual, condenam no sentido de atribuir o termo pecado ou dizer que seus membros não devem se sujeitar a tal prática", disse.
Não está claro no pleito [das ações] de que o pronunciamento disso nos púlpitos, para sua comunidade, para aqueles que aceitam a sua crença, que querem professar a sua crença não sofreram os crimes como proposto
Advogado Luigi Mateus Braga, representando a Anajure
O advogado da Anajure pediu que os ministros do Supremo, caso julgem favoravelmente a ação, façam uma ressalva na decisão para assegurar a liberdade religiosa para pregar textos tradicionais, como a Bíblia.
"Ninguém aqui está sustentando abuso, ninguém aqui está sustentando que uma religião tenha direito de menosprezar individualmente qualquer homossexual ou qualquer transexual", disse. "No entanto, o que nós não queremos é correr o risco de ser punidos por uma questão, por um fato social nesse momento aqui representado, por exemplo, por textos bíblicos", afirmou Braga.
O presidente, Jair Bolsonaro (PSL), publicou também vídeo de trecho do julgamento em que o advogado-geral da União, André Mendonça, defende que o STF deixa para o Congresso a decisão sobre se a homofobia deve ser criminalizada.
O que acontece agora?
O STF deu início ao julgamento de duas ações que pedem a criminalização da homofobia e da transfobia, que são caracterizadas por ofensas, agressões ou atos de preconceito contra as pessoas LGBT.
O crime de homofobia não está previsto na legislação penal brasileira. Nos casos envolvendo agressões motivadas por preconceito contra a população LGBT, a conduta é tratada como lesão corporal, tentativa de homicídio ou ofensa moral.
Se o Supremo concordar com o pedido das ações, o tribunal pode determinar que o Congresso Nacional crie uma lei tornando crimes atos de homofobia. A definição de quais atos seriam crime e qual a pena a ser aplicada seriam estabelecidos pelo Congresso.
O STF também pode decidir aplicar uma regra provisória para que a homofobia já seja considerada crime mesmo antes de haver lei aprovada pelo Congresso. As ações pedem, por exemplo, que seja aplicada a Lei de Racismo para punir os crimes praticados com base em preconceito contra homossexuais e transexuais.
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