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Ministros do STF minimizam atrito com Congresso em julgamento da homofobia

Carlos Moura/STF
Imagem: Carlos Moura/STF

Felipe Amorim

Do UOL, em Brasília

13/02/2019 15h22Atualizada em 13/02/2019 19h54

Resumo da notícia

  • STF julga a partir de hoje se homofobia é crime
  • Supremo pode determinar que o Congresso crie uma lei sobre o tema
  • Senado tenta instalar uma CPI sobre tribunais superiores

Ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) minimizaram hoje as chances de o julgamento pelo tribunal do pedido de criminalização da homofobia criar atritos com o Congresso Nacional. 

O Supremo julga duas ações que pedem a criminalização da homofobia e da transfobia, que são caracterizadas por ofensas, agressões ou atos de preconceito contra as pessoas LGBT (lésbicas, gays, bissexuais, transexuais).

Se o STF concordar com o pedido das ações, o tribunal pode determinar que o Congresso Nacional crie uma lei tornando crime os atos de homofobia. A definição de quais atos seriam crime e qual a pena a ser aplicada seria estabelecida pelo Congresso.

As ações afirmam que a discriminação hoje existente na sociedade tem impedido a população LGBT de viver livremente os exercícios de todos os seus direitos.

"O atual quadro de violência e discriminação contra a população LGBT tem tornado faticamente inviável o exercício dos direitos fundamentais à livre orientação sexual e à livre identidade de gênero das pessoas LGBT em razão do alto grau de violência e discriminação contra elas perpetradas na atualidade", diz trecho das ações.

O tema é sensível para parte da base de apoio ao presidente Jair Bolsonaro (PSL) no Congresso, eleita com uma plataforma religiosa e conservadora nos costumes. 

O ministro Ricardo Lewandowski rejeitou a hipótese de uma decisão do STF sobre o tema criar o desgaste com o Congresso e afirmou que "o Supremo não se submete a pressões", disse.

De jeito nenhum [cria desgaste]. A independência dos poderes está na Constituição, e cumpre a nós interpretarmos a Constituição e as leis e dar-lhes o sentido que o Judiciário entende que deva ser dado

Ministro Ricardo Lewandowski

O ministro Edson Fachin, também perguntado sobre um possível desgaste na relação com o Congresso, afirmou que a Constituição Federal confere atribuição ao Supremo para decidir sobre o tema. 

"Eu sou relator de um mandando de injunção. O mandando de injunção está na Constituição, portanto, o que o Supremo está julgando está na Constituição", disse Fachin. 

O julgamento das ações ocorre no momento em que o Senado tenta instalar uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) com foco na atuação dos tribunais superiores, como o STF. A "CPI da Lava Toga", como foi batizada informalmente, foi adiada após três senadores retirarem o apoio e a comissão perder o número mínimo de assinaturas necessárias à sua instalação.

No início de fevereiro, a decisão do ministro Dias Toffoli, presidente do STF, que determinou o voto secreto para a eleição do presidente do Senado elevou a tensão com o Legislativo. Posteriormente, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), afirmou que o Senado não se curvaria "à intromissão amesquinhada do Poder Judiciário ou de qualquer outro poder".

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