STF nega recurso de Bolsonaro e mantém indenização a Maria do Rosário

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Marco Aurélio Mello negou recurso do presidente Jair Bolsonaro (PSL) e manteve a decisão judicial que determinou o pagamento de indenização de R$ 10 mil por danos morais à deputada federal Maria do Rosário (PT-RS).

Bolsonaro foi condenado por incitação ao estupro pela Justiça do Distrito Federal por ter afirmado, em 2014, que não estupraria a deputada porque ela seria "muito feia" e "não merece". 

As afirmações de Bolsonaro, então deputado federal, foram feitas no plenário da Câmara, quando ele rebatia um discurso de Maria do Rosário no qual a deputada, ex-ministra dos Direitos Humanos, defendeu a Comissão da Verdade e as investigações dos crimes da ditadura militar.

Posteriormente, Bolsonaro repetiu a afirmação em entrevista ao jornal Zero Hora: "Ela não merece porque ela é muito ruim, muito feia, não faz meu gênero, jamais a estupraria. Eu não sou estuprador, mas, se fosse, não iria estuprar, porque não merece", disse, na época.

Bolsonaro recorreu da condenação ao STJ (Superior Tribunal de Justiça), onde também teve o recurso rejeitado. 

Agora, a defesa do atual presidente da República poderá recorrer da decisão de Marco Aurélio para que o caso seja julgado pela Primeira Turma do STF.

Em sua decisão, Marco Aurélio rejeitou o recurso por uma questão processual. O ministro entendeu que não seria possível reexaminar as provas do processo no tipo de ação utilizada pela defesa de Bolsonaro.

Marco Aurélio também rejeitou os argumentos dos advogados do presidente de que suas declarações estariam protegidas pela imunidade parlamentar. Para o ministro, as afirmações em questão não têm relação com o exercício do mandato de deputado e, por isso, não estão protegidas pela regra da imunidade.

Essas mesmas declarações de Bolsonaro o levaram a responder a duas ações penais perante o STF, sob a acusação dos crimes de incitação ao estupro e injúria. Os processos criminais foram suspensos por causa da regra constitucional de que o presidente da República só pode responder penalmente por fatos relativos ao exercício do mandato. Quando Bolsonaro deixar o cargo, os processos voltam a tramitar.

Agressores não ficarão impunes, diz deputada

A deputada Maria do Rosário afirmou, em nota divulgada por sua assessoria, que seguirá "lutando para que nunca mais uma mulher seja alvo de ataques ou desrespeitos machistas". 

"Considero que manter a condenação de Bolsonaro é simbolicamente derrotar cada agressor de mulheres deste país e dizer: não ficarão impunes", diz a nota.

"Reitero que os valores desta indenização, que tem valor simbólico inestimável, serão doados para entidades que protegem mulheres vítimas de violência", afirmou a deputada.