Gilmar diz que vazamento de fiscalização da Receita sobre ele é "bendito"

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes disse que considera "bendito" o vazamento de processo de fiscalização sobre ele e outras 134 PEP (Pessoas Expostas Politicamente) feito pela Receita Federal. Ele fez a avaliação diante de auditores do Fisco. "Eu disse a eles: 'Bendito vazamento porque assim vocês se salvaram, porque é a chance de vocês salvarem a instituição'", narrou o magistrado, em entrevista ao UOL no final da tarde desta sexta-feira (22).

Gilmar confirmou que terá a missão de lutar no STF para que o grupo especial de fiscalização de PEP seja extinto. "Minha missão no Supremo é defender direitos fundamentais. Esse é um caso de atentado a direitos fundamentais. Se estão fazendo isso com um ministro do Supremo, imagine o que estão fazendo com o cidadão comum?"

O trabalho especial de fiscalização não é focado em contribuintes comuns, mas em algumas PEP, selecionadas por mecanismos de inteligência artificial, com critérios como patrimônio acima de R$ 5 milhões, quantidade de dinheiro em espécie acima de R$ 100 mil e rendimentos isentos acima de R$ 500 mil. A reportagem questionou o ministro se isso não era apenas cumprir padrões internacionais de fiscalização como os recomendados pelo Gafi (Grupo de Ação Financeira contra Lavagem de Dinheiro e Financiamento ao Terrorismo). "Não, não acredito que seja só isso", respondeu o ministro.

Se é essa a qualidade do produto que eles fazem, e se é isso que eles fazem, a tal investigação dos PEPs, não é digno de existência esse órgão"
Gilmar Mendes

O ministro defendeu mudanças para que "hordas de milícias" não cometam corrupção em vez de reprimi-la. "Ou se faz uma institucionalização ou em pouco tempo isso vai virar uma horda de milícias. Certamente, já está ocorrendo isso. Grupos de achaques, esquemas de corrupção... A pretexto de combater a corrupção, estarão fazendo corrupção."

O ministro se reuniu com representantes de entidades sindicais da Receita, a Unafisco e o Sindifisco na tarde de quinta-feira (21).

Eles reclamaram de ataques "genéricos" feitos por Gilmar contra funcionários do Fisco. "Se o ministro Gilmar Mendes, ou qualquer outro ministro do STF, tiver conhecimento de qualquer comportamento de algum auditor fiscal que possa ser classificado como 'achaque', deve apresentar os nomes à Corregedoria da Receita Federal para rigorosa apuração, sendo inapropriadas as referências genéricas a esse tipo de conduta", afirmam a Unafisco e o Sindifisco em nota divulgada à imprensa nesta sexta-feira.