Bolsonaro defende segurança jurídica para militares envolvidos em tiroteios

O presidente Jair Bolsonaro (PSL) defendeu que os militares das Forças Armadas que atuarem em operações de segurança pública tenham "retaguarda jurídica" caso sejam processados ao se envolverem em eventuais tiroteios que deixem mortos ou feridos. Ele pediu que o ministro da Defesa, Fernando Azevedo, se envolva no debate sobre o tema --que também envolve os poderes Legislativo e Judiciário.

As declarações ocorreram em um discurso do presidente para militares da Marinha durante a celebração do 211° aniversário do Corpo de Fuzileiros Navais, na manhã de hoje, na Fortaleza São José, na região central do Rio.

Durante sua campanha eleitoral, Bolsonaro defendeu que agentes de segurança, tanto policiais como militares, não sejam condenados em processos judiciais ao se envolverem em operações oficiais de segurança pública que resultem em tiroteios que causem ferimentos ou mortes.

Críticos da proposta dizem que esse tipo de medida daria margem para que maus agentes de segurança cometam assassinatos extrajudiciais. Bolsonaro diz que esse não é o intuito da proposta --que, segundo ele, serviria para evitar que policiais e militares sejam acusados injustamente e tenham suas carreiras prejudicadas devido a longos processos judiciais.

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, apresentou em fevereiro, como parte de seu projeto de "lei anticrime", uma proposta de mudança no Código Penal para que ações violentas de agentes policiais ou de segurança pública sejam entendidas pela Justiça como legítima defesa --isso se ocorrerem no contexto de conflito armado ou risco iminente de conflito armado.

Porém, os militares das Forças Armadas que se envolvem nessas situações, nas chamadas Operações de GLO (Garantia da Lei e da Ordem), são atualmente processados na Justiça Militar, pelo Código Penal Militar --que não é objeto de projeto de lei de autoria do governo Bolsonaro.

As declarações dessa manhã aconteceram num contexto em que o governo se prepara para enviar ao Congresso um projeto de lei que deve fazer cortes no sistema de seguridade social dos militares. Ele é uma exigência de parlamentares para votar a Proposta de Emenda Constitucional da reforma da Previdência. 

 "O que quero dos senhores, meus irmãos militares [da Marinha], sou do Exército brasileiro, mas tenho uma formação muito semelhante à de vocês. A minha última unidade foi a Brigada de Infantaria Paraquedista, irmã de vocês. Eu quero de vocês, conversando, ouvindo, debatendo, em especial do senhor Ministro da Defesa, uma retaguarda jurídica para que vocês possam exercer o seu trabalho, em especial nas missões extraordinárias da tropa", disse o presidente em seu discurso.

Porém, o presidente não deixou claro como espera que a "retaguarda jurídica" para militares seja concretizada. Em tese, ela poderia ser colocada em prática por alteração na lei ou por meio do fornecimento de assistência jurídica para os membros das Forças Armadas, entre outras opções.

Sacrifício de militares e democracia

Bolsonaro também afirmou que a nova Previdência exigirá sacrifícios, mas que o governo não esquecerá as especificidades de cada uma das Forças Armadas. "O que quero dos senhores é sacrifício também. Faremos, sim, uma nova Previdência que atingirá os militares, mas não deixaremos de lado, não esqueceremos, as especificidades de cada Força", disse o presidente na manhã de hoje.

No mesmo discurso, Bolsonaro disse que vai governar ao lado "daqueles que respeitam a família" e afirmou que democracia só existe se as Forças Armadas "assim o quiserem". "A missão será cumprida ao lado das pessoas de bem do nosso Brasil, daqueles que amam a pátria, daqueles que respeitam a família, daqueles que querem aproximação com países que têm ideologia semelhante à nossa, daqueles que amam a democracia. E isso, democracia e liberdade, só existe quando a sua respectiva Força Armada assim o quer", afirmou.

Na tarde de hoje, o vice-presidente, general Antônio Hamilton Mourão (PRTB), afirmou que o presidente não foi bem compreendido sobre a fala sobre as Forças Armadas e democracia. "O que que o presidente quis dizer? Tá sendo mal interpretado. O presidente falou que onde as Forças Armadas não estão comprometidas com democracia e liberdade, esses valores morrem. É o que acontece na Venezuela. Lá, infelizmente as Forças Armadas venezuelanas rasgaram isso aí. Foi isso o que ele quis dizer."

Bolsonaro terminou o discurso apoiando a categoria dos militares, que foram uma de suas principais bases de apoio no processo eleitoral e hoje ocupam postos importantes no governo por meio de oficiais da reserva.

"Meus irmãos fuzileiros navais, muito obrigado pelo trabalho que vocês têm feito ao longo dos últimos anos. Meu governo reconhecerá o soldado brasileiro, tão esquecido nos últimos anos", disse Bolsonaro.