Renan pede punição do TCU a acordo para fundação de R$ 2,5 bi da Lava Jato

O senador Renan Calheiros (MDB-AL) pediu que o TCU (Tribunal de Contas da União) puna "os agentes que tomaram parte" no "lastimável" acordo entre a Petrobras, a força-tarefa da Lava Jato no Ministério Público e autoridades dos EUA para criar uma fundação privada que receberia R$ 2,5 bilhões. A denúncia foi entregue nesta terça-feira (12) ao órgão, no mesmo dia em que os procuradores anunciaram a suspensão da criação da instituição particular.

No documento, Renan não explicou exatamente quem deveria ser punido. "Deve responsabilizar todo mundo que participou dessa pantomima", respondeu o senador, em mensagem ao UOL na tarde desta terça (12).

Os procuradores responderam à acusação do parlamentar com a mesma nota distribuída horas antes sobre a suspensão da criação da fundação. "Diante do debate social existente sobre o destino dos recursos, a força-tarefa está em diálogo com outros órgãos na busca de soluções ou alternativas que eventualmente se mostrem mais favoráveis para assegurar que os valores sejam usufruídos pela sociedade brasileira", afirmou o grupo.

A reportagem não obteve esclarecimentos da Petrobras até o momento. Esta notícia será atualizada se a estatal prestar informações.

Segundo Renan, que trava embates com o Ministério Público por causa de inquéritos abertos contra ele, não basta suspender a criação da fundação. É preciso anular o acordo e destinar todo o dinheiro aos cofres públicos. "A multa de natureza criminal deve ser destinada à União Federal, a fim de ser gerida segundo as normativas do Orçamento Federal e fiscalizada por este Tribunal de Contas da União", afirma o senador no documento entregue aos ministros do TCU.

Ela afirma que é o Ministério Público quem vai administrar metade dos R$ 2,5 bilhões, ao fim das contas. "Metade desses recursos será gerida pelo próprio MPF e MPE do Estado do Paraná, além de outras pessoas por eles discricionariamente escolhidas", reclamou Renan.

Os promotores e procuradores teriam direito a participar da fundação. "A fiscalização do fundo patrimonial será feita exatamente por seus próprios dirigentes", aponta o senador.

Dinheiro está parado na Justiça

Os R$ 2,5 bilhões estão parados numa conta da Justiça brasileira, mas rendendo juros. A assessoria do Ministério Público Federal no Paraná lembrou que a força-tarefa da Lava Jato busca diálogo para que os recursos sejam usados da melhor maneira possível.

"A força-tarefa informa que vem mantendo tratativas com a Advocacia-Geral da União e a Petrobras e optou por propor, ao juízo que homologou o acordo, a suspensão dos procedimentos para constituição da fundação que daria uma destinação de interesse público para os recursos depositados em conta judicial", afirma nota da Procuradoria, reiterada hoje ao UOL após a denúncia feita por Renan. "Também serão consultados a Controladoria-Geral da União e o Tribunal de Contas da União."

Os procuradores destacaram que estão trazendo mais dinheiro para o Brasil do que normalmente ocorre nestes casos. "Em média, apenas 3% dos recursos nesse tipo de acordo retornam para o país de origem. Nesse caso, graças aos esforços da força-tarefa da Lava Jato, as autoridades norte-americanas concordaram que até 80% da multa fossem pagos no Brasil, em razão de acordo feito com autoridades brasileiras, e desde que os valores não fossem revertidos em favor da própria estatal."